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Pavilhão Desportivo da Secundária de Palmela: Município exige resposta do Governo às propostas de cooperação apresentadas em 2015

Pacosconcelho 1 1024 2500
19 Maio 2017

O Município de Palmela continua a aguardar uma resposta do Governo às propostas de partilha de responsabilidades, apresentadas em 2015, com vista a viabilizar a tão aguardada e necessária construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Palmela. Estas propostas de trabalho admitiam a comparticipação municipal na construção do equipamento ou, em alternativa, uma comparticipação menor e a assunção dos custos de gestão, manutenção e recursos humanos necessários ao seu funcionamento, desde que fosse possível o usufruto por parte da comunidade.

No entanto, este processo tem sido pautado pela grande dificuldade no contacto com a tutela, cuja última informação, datada de fevereiro deste ano, revela que a obra é considerada prioritária e já teria parecer da DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, comprometendo-se a analisar a questão financeira com o Ministério das Finanças no prazo de uma semana. Três meses passados, o Município continua sem receber uma resposta nem tem conseguido restabelecer contacto, situação considerada inadmissível e que foi alvo de uma moção, aprovada por unanimidade na reunião pública realizada a 17 de maio, e que se transcreve na íntegra:

«Após o envio de uma proposta para apreciação, a Câmara Municipal de Palmela apresentou à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em reunião de 11 de maio de 2016, a possibilidade de um protocolo entre as duas entidades para construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária de Palmela.
A proposta, já apresentada em 30 de novembro de 2015, manifestava a disponibilidade do Município para, à semelhança do que tem sido a postura de cooperação institucional, que permitiu a concretização de outras obras urgentes da responsabilidade da administração central no concelho, comparticipar o valor do investimento e os custos de gestão do equipamento. Os montantes dependeriam da alternativa que o Ministério considerasse mais conveniente, eventualmente com a utilização pública do gimnodesportivo pela comunidade, fora dos horários e épocas escolares.
Após várias tentativas, por escrito e telefonicamente, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação informou telefonicamente, em fevereiro deste ano, que se trata de uma obra prioritária, para a qual já existe parecer da DGEstE, faltando apenas analisar, no prazo de uma semana, com o Ministério das Finanças, as opções financeiras para o avanço do protocolo.
Desde então, têm-se revelado infrutíferas todas as tentativas de obter qualquer informação sobre o acolhimento desta proposta. Estamos no final de mais um ano letivo, sem que as/os alunas/os da escola Secundária de Palmela tenham tido oportunidade de usufruir de um gimnodesportivo, ou seja, de uma prática desportiva plena e de direito, de acordo com o currículo escolar.
Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 17 de maio de 2017, na Biblioteca Municipal de Palmela, considera que:

- A ausência de resposta não se coaduna com o que deveria ser o normal relacionamento institucional;
- Se torna cada vez mais urgente dar resposta a esta reivindicação de estudantes, pais, encarregadas/os de educação e comunidade educativa, que, naturalmente, questiona o Município sobre este assunto;
- A Escola secundária de Palmela e as/os docentes de Educação Física têm sido um exemplo de empenho e incentivo às alunas e aos alunos daquele estabelecimento de ensino, que conta com excelentes resultados a nível nacional e regional, em diversas modalidades de ar livre, podendo desenvolver outras competências se os adequados equipamentos o permitissem.

Neste sentido, o Município delibera:
- Manifestar a sua indignação pela falta de diálogo por parte do Ministério da Educação;
- Exigir uma resposta urgente às proposta do Município para a partilha de responsabilidades na construção deste equipamento desportivo, de forma a que as/os alunas/os tenham direito, o mais rapidamente possível, à educação física, na sua plenitude, essencial ao seu desenvolvimento físico e social;
- Enviar cópias da presente moção às seguintes entidades:

. Primeiro-Ministro
. Ministro da Educação
. Secretária de Estado Adjunta e da Educação
. Presidente da Assembleia da República
. Grupos Parlamentares
. Assembleia Municipal de Palmela
. Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
. Conselho Municipal de Educação de Palmela
. Direção da Escola Secundária de Palmela
. Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Palmela
. Associação de Estudantes da Escola Secundária de Palmela
. Órgãos de Comunicação Social Locais e Regionais.»

 

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