Assembleia Municipal de Palmela reúne a 30 de junho
A Assembleia Municipal de Palmela realiza uma sessão pública no dia 30 de junho, às 20h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, com a seguinte ordem de trabalhos:
PONTO 1 – Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, de acordo com o disposto na alínea c) n.º 2 do art.º 25.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
PONTO 2 – Contas Consolidadas 2016;
PONTO 3 – Alteração do Regulamento de Toponímia do Concelho de Palmela – RTCP;
PONTO 4 – Acordo de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo e União das Freguesias de Poceirão e Marateca – limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – Atualização da comparticipação financeira;
PONTO 5 – Acordo de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Palmela, Juntas de Freguesia e União de Freguesias de Poceirão e Marateca – Realização de pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico – Atualização do Acordo de Execução;
PONTO 6 – Contrato Interadministrativo celebrado entre a Câmara Municipal de Palmela, Juntas de Freguesia e União das Freguesias de Poceirão e Marateca – Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais - Atualização ao Contrato Interadministrativo;
PONTO 7 - Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Palmela e a Associação de Moradores das Marquesas II - 1ª Fase;
PONTO 8 – Acordo de Cooperação entre a CMP e a Associação de Moradores e Proprietários do Bairro da Cascalheira;
PONTO 9 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho – Reqte: Carlos Alberto Parreira de Jesus Melo; Proc.º E-187/84; Local: Montinhoso – Palmela;
PONTO 10 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho – Reqte: Mónica Andreia Nunes Silva; Proc.º A-55/99; Local: Qtª D. Maria, Pedras Negras – Palmela;
PONTO 11 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho –Reqte: Diamantino Francisco Cordeiro; Proc.º E-273/75; Local: Rua 1º de Maio, Mata lobos – Quinta do Anjo;
PONTO 12 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho –Reqte: AURIMÁRMORE, Lda.; Proc.º E-396/80; Local: Cajados – Palmela;
PONTO 13 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Pinhalgados – Criação e Comércio de Gados, Lda; Proc.º E-131/90; Local: Carrasqueira – Poceirão;
PONTO 14 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Joaquim Luís Respício Sacoto; Proc.º AD-2424/2014; Local: Quinta dos Morangos – Quinta do Anjo;
PONTO 15 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: José Marques Gomes Galo, S.A.; Proc.º A-15/92; Local: Mata Lobos – Lagoinha;
PONTO 16 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Sociedade Agro Pecuária Palaio, Lda.; Proc.º E-389/87; Local: Formas;
PONTO 17 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Agropecuária do Terrim, Lda. ; Proc.º E-546/01; Local: Terrim;
PONTO 18 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Reginacork, S.A.; Proc.º I-5/91; Local:Herdade do Monte Novo – Pinhal Novo;
PONTO 19 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: SETH – Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos, S.A.; Proc.º E-179/86; Local: Orvidais;
PONTO 20 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Arnaldo Marcos Vieira dos Santos; Proc.º AD-394/00; Local: Agualva de Cima;
PONTO 21 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Cerca Dourada, S.A.; Proc.º E-52/93; Local: Passarinhas – Poceirão;
PONTO 22 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Sociedade Agropecuária Andrade e Vieira, Lda. ; Proc.º E-461/90; Local: Carrasqueira Rio Frio;
PONTO 23 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo D.L. nº 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Caixicurva – Caixilharia e Curvas em Alumínio, Lda.; Proc.º A-61/94; Local: Sesmaria de Cajados.