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Aprovado novo Regulamento Municipal de Transporte em Táxi

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11 Setembro 2017

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 6 de setembro, o novo Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi. O projeto de regulamento foi aprovado pela autarquia a 7 de janeiro deste ano e, na sequência da apreciação pública, que terminou no dia 22 de agosto, o texto final contempla os contributos da ANTRAL.

Esta revisão do Regulamento em vigor, datado de 2004, teve por base um conjunto de fatores, nomeadamente, alterações legislativas, socioprofissionais, tecnológicas e económicas no setor. Com a presente revisão, atualiza-se as normas relativas ao acesso à atividade, ao licenciamento e ao regime sancionatório.

O Município pretende contribuir, deste modo, para um novo paradigma da mobilidade, mais sustentável e que concorra para a qualificação e coesão territorial.

O documento será, agora, submetido à deliberação da Assembleia Municipal de Palmela, após a qual ficará disponível para consulta no site da Câmara Municipal.

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