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Esclarecimento: Município confronta Uniself com o incumprimento do contrato para fornecimento de refeições às escolas

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06 Novembro 2017

No âmbito das suas competências de gestão dos refeitórios escolares, o Município de Palmela celebrou contrato para o ano lectivo 2017/2018, com a empresa Uniself para fornecimento de refeições às crianças dos 24 estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, onde a autarquia assegura três mil refeições diárias. A escolha recaiu na referida empresa, na sequência da realização de concurso público internacional, determinado por lei, que pressupõe a garantia e cumprimento de um conjunto de deveres e requisitos para a seleção.

Desde o início do contrato, têm sido registados alguns incumprimentos pontuais, designadamente, alterações de ementa (salada e fruta) sem autorização prévia, atrasos na entrega das refeições transportadas e dos equipamentos de banho-maria e garantia de fornecimento da refeição de emergência. Estas situações têm sido devidamente acompanhadas pela autarquia, existindo contactos diários com os responsáveis da empresa, que culminaram com a realização de uma reunião, a 11 de outubro, para resolução das inconformidades verificadas. Inclusivamente, já foi determinada a aplicação de coimas por incumprimento contratual.

No dia 2 de novembro, o Município foi alertado, na maioria dos casos pelas auxiliares de ação educativa do Município, por vários estabelecimentos de ensino com fornecimento de refeições transportadas, do atraso da sua entrega e do facto do prato principal não estar devidamente cozinhado. Desde o início, a autarquia acompanhou o processo, em contacto com a empresa, através da sua responsável operacional, da inspetora e do diretor de divisão, solicitando a substituição das refeições entregues, em último recurso, pela refeição de emergência, prevista em sede de caderno de encargos (prato principal baseado em conservas, com guarnição e sobremesa).

Segundo a Uniself, esta situação terá decorrido de uma avaria do forno da cozinha onde são confecionadas as refeições transportadas, que a empresa não geriu da forma mais correta – ou seja, assumindo que não tinha condições para fornecer aquela refeição e substituindo, de imediato, pela refeição de emergência.

Importa precisar que a falta de qualidade da refeição consistiu no facto de os primeiros tabuleiros recebidos estarem queimados (cheiro e sabor) e a comida dos segundos, que chegou tarde, não ter sido finalizada no forno.

Nas 15 escolas que reportaram este incidente, que abrangem um universo de 800 crianças, a substituição da comida implicou que o almoço fosse fornecido já em horário letivo. E o Município não pode deixar de sublinhar - e reconhecer publicamente - que, face à situação inesperada, a maior parte dos estabelecimentos de ensino, com os recursos disponíveis e a iniciativa das auxiliares de ação educativa, minimizou os efeitos que, naturalmente, alteraram o normal funcionamento dos tempos letivos.

Mais informamos que o fornecimento de refeições é um processo monitorizado, diariamente, pela autarquia, que diligencia junto da empresa fornecedora, no sentido do estrito cumprimento do contrato e que, para além dos contactos diários, faz reuniões mensais com a empresa, as direções dos agrupamentos e as coordenações das escolas. O Município tem, ainda, um contrato com uma empresa certificada e independente, de consultoria em qualidade alimentar, que inspeciona, recolhe amostras e analisa periodicamente a qualidade dos alimentos.

Na sequência das várias situações de incumprimento e desta, mais grave, ocorrida no passado dia 2, o Município reúne-se amanhã, dia 7 de novembro, com a administração da Uniself, no sentido de confrontar a empresa com esta grave situação, da sua inteira responsabilidade.

O Município rejeita, portanto, a acusação da Associação de Pais da EB1 de Palmela 2 – onde, aliás, foi uma auxiliar de ação educativa do Município que alertou para este incidente - sobre uma pretensa atitude de passividade face a esta situação e está empenhado, responsavelmente, como se demonstra, na resolução definitiva dos problemas ocorridos.

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