Redução da taxa de IMI: Município incentiva conservação de imóveis no Centro Histórico de Palmela
Com o objetivo de incentivar as/os proprietárias/os a manter o seu património edificado em bom estado de conservação, a Câmara Municipal tem vindo a aplicar, aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, a redução na taxa de IMI, traduzindo-se em 30% da taxa em vigor, podendo a redução ser de 50%, caso o imóvel se encontre arrendado.
As/os interessadas/os deverão fazer a identificação cadastral até ao dia 30 de novembro, dirigindo-se ao Gabinete do Centro Histórico de Palmela e apresentando a seguinte documentação: BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial, da nota de liquidação do IMI (ano transato) e recibo de renda/contrato de arrendamento. No caso de imóveis com mais do que uma unidade independente, deverão ser entregues comprovativos de arrendamento por cada espaço arrendado.
As/os proprietárias/os que já tenham beneficiado desta redução e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações, deverão deslocar-se ao Gabinete do Centro Histórico para procederem à respetiva validação, fazendo-se acompanhar de cópia de liquidação do IMI (ano transato) e de cópia do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso do imóvel se encontrar arrendado).
A aplicação da redução da taxa de IMI está sujeita a prévia deliberação da Câmara e Assembleia Municipal de Palmela.
GABINETE DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO
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