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Município de Palmela promove hábitos alimentares saudáveis: Uma refeição vegetariana por mês nos refeitórios escolares

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30 Novembro 2017

Em resposta a uma alegada “indignação de encarregados de educação” dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e básico da rede pública do concelho, a propósito do fornecimento de uma ementa vegetariana mensal, sem opção, aos seus educandos, a Câmara Municipal esclarece que:

1- 2017/18 é o segundo ano lectivo em que a alimentação vegetariana consta do caderno de encargos para fornecimento das refeições servidas nos refeitórios da rede pública do pré-escolar e 1º CEB do concelho de Palmela, que contempla as orientações dos Ministérios da Educação e da Saúde;

2- Os referidos cadernos de encargos foram submetidos, sob proposta, à aprovação da Câmara Municipal, em reuniões públicas e aprovados por unanimidade;

3- A opção vegetariana consta das ementas diárias, em alternativa ao prato de carne ou de peixe que, por sua vez, são servidos alternadamente, sendo que o peixe tem, até, duas ofertas de confecção;

4- A opção vegetariana diária nas escolas surgiu por imposição legal (Lei Nº 11/2017, de 17 de abril), aplicada a todos os refeitórios da Administração Pública.

5- Uma vez por mês, é, de facto, servida uma ementa vegetariana, sem outra opção. O dia com ementa vegetariana que existe nas escolas do concelho, por decisão da Autarquia, visa aumentar a variedade da dieta das crianças, contribui para a redução do consumo da proteína animal (comprovadamente excessivo, na maioria dos casos) e o aumento do consumo de vegetais. Esta medida contribui, ainda, para dar a conhecer às crianças uma opção diversa de refeição, alargando o seu horizonte e gosto alimentar.

6- O prato vegetariano surge também, na sequência das comemorações do Dia Mundial da Alimentação, em outubro de 2016, subordinado ao tema – “O clima está a mudar. A alimentação e a agricultura também” - e do apelo da Organização Mundial de Saúde para a diversificação da dieta - “Faça um almoço totalmente vegetariano, incluindo leguminosas, em substituição de uma refeição de carne, uma vez por semana. Desperdice menos alimentos, coma menos carne e coma mais leguminosas”.

7- O Município tem conhecimento de uma dezena de reclamações de encarregados de educação descontentes com a disponibilização de uma refeição vegetariana mensal;

8- A Direção Geral de Saúde, em sintonia com as preocupações da Autarquia, emitiu um documento orientador sobre o assunto (Alimentação Vegetariana em Idade Escolar – 2016), e complementar a outro, também de relevante importância, sobre Planeamento de Refeições Vegetarianas em Restauração Coletiva - Princípios Base –2016. Ambos são, obviamente, tidos em devida conta, no que diz respeito às refeições vegetarianas servidas nas escolas do Município de Palmela.

9- A Autarquia não impõe nenhuma ementa, vegetariana ou não - o dia vegetariano é mensal, é uma refeição principal entre as 60 que cada criança faz num mês.

10- A Câmara Municipal de Palmela assume todas as suas responsabilidades em matéria de Educação, tendo em conta o superior interesse das crianças, em todos os domínios da sua vida escolar. Neste caso, a oferta, tecnicamente fundamentada, de uma alimentação adequada, saudável e enriquecedora para todas as crianças, vegetarianas ou não, é, também uma questão pedagógica. A saúde e a alimentação são bases essenciais para o seu desenvolvimento equilibrado e sucesso educativo.

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