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Resíduos Industriais e Comerciais Equiparados a Urbanos

Nos termos do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos do Concelho de Palmela, designam-se resíduos urbanos (RU) de proveniência industrial ou comercial, os resíduos de características semelhantes aos resíduos domésticos provenientes de refeitórios, escritórios ou resultantes da limpeza das instalações das unidades industriais, ou provenientes de estabelecimentos comerciais, de escritórios, de restaurantes e outros similares, desde que não sejam considerados como perigosos e a produção diária não exceda os 1100 litros por produtor.

FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE RECOLHA

A empresa poderá solicitar o serviço de recolha de RU dirigindo-se a um dos Balcões de Atendimento Municipal de Palmela, Quinta do Anjo ou Pinhal Novo, ou enviar fax à Divisão de Administração Geral – Atendimento Municipal (fax. 212336667) usando papel timbrado da empresa, ou enviar os dados a seguir mencionados para o endereço eletrónico: atendimento@cm-palmela.pt 
- Nome da empresa
- N.º contribuinte fiscal
- Morada da sede
- Morada do local de recolha (se necessário enviar esquema de localização da instalação e dos contentores)
- Telefone, fax, endereço eletrónico
- Horário de funcionamento
- Nome da pessoa responsável pela área de resíduos sólidos
- N.º de contentores para serem recolhidos e a frequência de recolha (semanal ou bissemanal).
- N.º da instalação e código de cliente ou cópia da última fatura de água, caso o estabelecimento esteja ligado à rede de abastecimento público de água.
Após formalização do pedido, os serviços municipais entrarão em contacto para informar sobre a data do início do serviço.

ACONDICIONAMENTO E RECOLHA DE CONTENTORES

A Câmara Municipal disponibiliza contentores normalizados, até ao limite de 4 contentores de 800 litros, para o acondicionamento correto dos resíduos urbanos. Estes resíduos são encaminhados para aterro, pelo que se recomenda ao produtor aumentar a quantidade de resíduos a enviar para reciclagem, podendo contactar a Amarsul ou empresas da especialidade.
Os contentores deverão ser colocados preferencialmente no interior das instalações, para evitar deposições indevidas ou, no caso de não ser possível, no espaço exterior contíguo às instalações.
A localização dos contentores dentro das instalações da empresa deve facilitar as manobras da viatura pesada de recolha. A escolha do local deve permitir a execução célere do serviço de recolha, para tornar possível o cumprimento do circuito estipulado para o dia. A recolha está prevista efetuar-se dentro do horário de funcionamento de cada empresa.
Todos os resíduos devem estar devidamente acondicionados em sacos e colocados dentro dos contentores.
A recolha de resíduos depositados em redor dos contentores é da responsabilidade de cada produtor de resíduos, não podendo ser imputadas responsabilidades às equipas de recolha pela não apanha dos resíduos.
A recolha é efetuada uma vez por semana ou duas vezes por semana (terças e sextas-feiras). Cabe à firma determinar qual das frequências de recolha e quantidade de contentores que melhor se adapta às suas necessidades.
A empresa deve informar os serviços municipais de eventuais anomalias existentes nos equipamentos destinados à deposição de resíduos urbanos.

MANUTENÇÃO E LAVAGEM DE CONTENTORES

A empresa é responsável pela boa utilização e pela lavagem dos contentores.
A manutenção dos contentores é da responsabilidade do Município, desde que não se verifiquem danos por conta de má utilização.
A comunicação de eventuais anomalias nos contentores deve ser efetuada por escrito para atendimento@cm-palmela.pt  

TARIFÁRIO DO SERVIÇO

Nos termos do n.º 8 do artigo 23.º do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, a faturação é mensal e é efetuada em função do número de contentores e da sua frequência de recolha aplicando a tarifa municipal em vigor.

A tarifa mensal do serviço de recolha de RU nas unidades económicas é calculada da seguinte forma:

TTOTAL (€) = Tvm + Tfm
TTOTAL (€) - tarifa total do serviço de recolha de resíduos aos utilizadores
Tvm - Tarifa variável mensal (€)
Tfm - Tarifa fixa mensal = 2,5497€ por 30 dias - valor constante da Tabela de Tarifas e Preços 2017, sujeito a atualização anual
Tvm (€) = C x N x fs x 4
C – contentor de 800 litros (valor por unidade = 7,90€) ou contentor de 240 litros (valor por unidade = 4,24€) – valores constantes da Tabela de Tarifas e Preços 2017, sujeitos a atualização anual
N - n.º de contentores
fs - frequência de recolha semanal (1xsemana ou 2xsemana)

No caso do estabelecimento estar ligado à rede de abastecimento público de água, fica isento do pagamento da tarifa de RSU constante da fatura de água, a partir da data de adesão ao serviço de recolha de resíduos nas unidades económicas.

Para mais esclarecimentos agradecemos que contacte a Divisão de Águas e Resíduos Sólidos Urbanos pelo n.º telefone 212336624.

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