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Património Arquivístico

Forais de Palmela

1170, FORAL AOS MOUROS FORROS

O foral de 1170 foi concedido no mês de Março por D. Afonso Henriques aos mouros forros de Palmela e também aos de Lisboa, Almada e Alcácer.

Através desta Carta de fieldade e firmidooen os mouros que ficaram a habitar em Palmela, depois da conquista cristã, passaram a dispor de proteção régia contra eventuais injustiças cometidas por cristãos e judeus e do direito de eleger, entre os seus, alcaide que os julgasse.

Em contrapartida, ficavam estes muçulmanos obrigados ao pagamento de diversos tributos ao rei (um morabitino por cabeça, a alfitra, o azaqui e a dízima do trabalho) e tinham de prestar-lhe vários serviços relacionados com a agricultura (o adubo de vinhas, a venda de figos e do azeite de propriedade régia).

 


1185, FORAL AOS MORADORES DE PALMELA

Em Março de 1185 D. Afonso Henriques, juntamente com seu filho D. Sancho, outorga foral aos moradores de Palmela, homens livres cristãos, na intenção expressa de restaurar e povoar Palmela a quem tomamos aos sarracenos.

Este diploma encerra uma grande riqueza de informação de carácter social, jurídico e económico, permitindo-nos uma visão aproximada do quotidiano de Palmela no séc. XII.

Começa por mencionar a obrigação de os cavaleiros de Palmela combaterem o infiel (fossado) precavendo que um terço ficasse no castelo para garantir a segurança da vila. Os cavaleiros distinguem-se claramente dos peões, correspondendo os primeiros a infanções e ricos-homens e os segundos a cavaleiros-vilãos. No âmbito municipal, merecem referência o concilio (concelho, assembleia), os vizinhos, os juízes, o saião. Vários são os ofícios e as ocupações, as categorias sociais registados no foral: o servo e o vassalo, os clérigos, os barões, o meirinho, o solarengo, o colono ou herdador, o caseiro, o hortelão, o moleiro.

Os deveres consignados no foral traduziam-se em tributos a pagar ao rei, em dinheiro, em géneros, através da prestação de serviços ou de multas ou coimas, quase sempre pecuniárias.

A agropecuária aparece no documento como a vertente preponderante da economia local de então. Referem-se o gado ovino, suíno, bovino, asinino e cavalar, o pão, o vinho, o azeite, o figo, a madeira. Mencionam-se também atividades e equipamentos relacionados com a transformação e comercialização das referidas produções: mercadores, viandantes, tendas, açougues, moinhos, fornos. Na atividade mercantil citam-se os panos de lã e de linho, o fustão, o pão, o vinho, os couros (de vaca, zebra, gamo ou cervo), a cera, o azeite, os coelhos, os escravos mouros.


1512, FORAL MANUELINO

O Foral Novo de D. Manuel I foi dado a Palmela em 1 de Junho de 1512. Por ordem de D. Manuel I os forais antigos foram sujeitos a reforma e substituídos por novos diplomas que ficaram conhecidos por forais novos.

imgNo Foral Manuelino de Palmela reconhecem-se e apresentam-se alguns dos privilégios da Ordem de Santiago, então sediada no castelo da vila, bem como os direitos dos moradores do concelho. São mencionadas as terras foreiras da Ordem nos Barris e na Várzea, os lagares e as estalagens da Ordem, as suas sesmarias. Verifica-se o acautelamento dos direitos dos moradores da vila em relação à Ordem, nomeadamente estabelecendo a prioridade de, nos lagares, ser em primeiro lugar moída a azeitona do povo e garantindo que qualquer pessoa da vila pudesse fornecer dormida ou comida a quem lhe aprouvesse, apesar da existência das estalagens da Ordem.

Quanto aos montados, são indicados como propriedade do concelho e o gado de vento como sendo do alcaide, por ordem régia.

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