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Redes e parcerias

Numa lógica de reforço da atividade municipal pela conjugação de recursos, esforços e sinergias tem sido efetivado um conjunto de atividades que resultam de parcerias assumidas, tanto a partir do governo central, como de entidades nacionais e internacionais de referência, com é exemplo o Conselho Municipal de Educação.

Conselho Municipal de Educação (CMEP)

A Câmara Municipal de Palmela assumiu a responsabilidade da constituição do Conselho Municipal de Educação, assegurando o apoio logístico e administrativo ao seu funcionamento. De acordo com o artigo 5º do Regimento do CMEP, os seus membros são designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.

O CMEP é uma instância de coordenação e consulta, que tem como objetivo promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia.

Presidido pela Câmara Municipal de Palmela, o CMEP é constituído por representantes do pessoal docente dos ensinos secundário, básico e pré-escolar público e representantes de diversas instituições, nomeadamente, Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário privados, associações de pais e encarregados de educação, associações de estudantes, Instituições Particulares de Solidariedade Social, serviços públicos de saúde, serviços de segurança social, serviços de emprego e formação profissional e forças de segurança.

Documentos de Apoio:

Decreto-Lei_nº 7/2003_de_06_janeiro- regula as suas competências, composição e funcionamento dos conselhos municipais de educação e  regulação do processo de elaboração e aprovação da Carta Educativa

D.N – I série – A - Lei nº 41/2003, de 22 de Agosto, altera o Decreto-Lei nº7/ 2003, de 15 de janeiro

Lei_nº 6/2012_de_10_fevereiro - 2ª alteração ao Decreto-Lei nº7/2003, de 15 de janeiro

Decreto-Lei_nº72/2015_de_11_maio - 3ª alteração ao Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro

Regimento_do_Conselho_Municipal_de_Educação

 

Movimento das Cidades Educadoras

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O Município de Palmela faz parte integrante do Movimento das Cidades Educadoras e da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (RTPCE), desde o ano de 2000. Este movimento nacional é representado pelo poder local dos 47 municípios associadas, que se agrupam com o objetivo de trabalhar conjuntamente em projetos e atividades de diversas áreas, propostas aos seus habitantes com propósitos educativos.

Como membro da Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), a rede nacional partilha a convicção de que uma “cidade educadora” necessita de dialogar, refletir e colaborar com outras em projetos e ações concretas, dando cumprimento aos princípios estabelecidos na Carta das Cidades Educadoras.

Uma Cidade Educadora participa no diálogo, análise e reflexão de questões referentes à educação formal e não formal, com instituições internacionais e governos nacionais e promove intercâmbios bilaterais, regionais ou temáticos entre as várias cidades associadas; Participa e coopera ativamente em projetos de intercâmbios de experiências com todos os grupos ou instituições que partilhem interesses comuns.

Associação Internacional Das Cidades Educadoras(AICE)

Email: edcities@mail.bcn.es

http: //www.edcities.org

Banco Internacional das Cidades Educadoras (BICE)

Rede Portuguesa das Cidades Educadoras(RTPCE)

www.edcities.org /link “Portugal”

Comissão de Coordenação RTPCE

Gabinete Lisboa, Cidade Educadora

E-mail: lx.cidade.educadora@cm-lisboa.pt

Regimento de Coordenação da Rede Portuguesa das Cidades Educadoras, Novembro de 2007

Carta das Cidades Educadoras, Novembro 2004

Programa congresso da AICE, no palácio dos congressos de Barcelona, nos dias 13,14 e 15 de novembro

 

Cidade Amiga das Crianças

Através da adesão ao Programa Nacional para a Promoção de Cidades Amigas das Crianças em 2007, o município reforça a sua intervenção em matéria de educação, desenvolvendo atividades em parceria com o Comité Português para a Unicef no sentido de construir uma Cidade Amiga das Crianças, a qual pressupõe ser “(...) uma cidade onde os direitos, as necessidades, as opiniões e as prioridades das crianças fazem parte integrante das decisões e das políticas e programas públicos. É uma cidade inclusiva para todos onde o sistema decisório e administrativo local respeita e faz respeitar os direitos das crianças”. Ct dos Diretos das Crianças

 

Movimento das Cidades Saudáveis 

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A Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis (RPCS) constituída formalmente em 10 de Outubro de 1997, no âmbito do Projecto Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde, é uma Associação de Municípios que tem como missão apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do Projecto Cidades Saudáveis nos municípios que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos. A sua intervenção tem por base uma visão integrada da promoção da saúde, entendida como um processo que tem por finalidade criar condições que permitam às pessoas agir sobre os factores determinantes da sua saúde e bem-estar.

O Projecto “Palmela Saudável” resulta da adesão do Município de Palmela à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis em 2002.

Uma Cidade Saudável, implementa localmente os princípios e estratégias do conceito “Saúde para Todos no Séc. XXI” e da Agenda 21; contribui para uma efectiva melhoria da qualidade de vida e saúde dos munícipes; sensibiliza a população para a prática de estilos de vida saudáveis;incrementa o exercício da cidadania e da participação comunitária.

 Câmara Municipal de Palmela

Projecto Palmela Saudável
Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 39-A ,1º
2950 - 204 Palmela
Tel: +351 21 233 69 72/70
Fax: +351 21 233 69 79
Email:palmelasaudavel.cmp@mail.telepac.pt
Web Site:www.cm-palmela.pt

Associação de Municípios
Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis

Av. Dr. Arlindo Vicente, n.º 68 B
Torre da Marinha,
2840-403 Seixal
Tel.: + 351 21 097 61 40
Fax: + 351 21 097 61 41
Email: geral@redecidadessaudaveis.com

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