Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Descentralização e Cooperação com Juntas de Freguesia

A descentralização ao serviço das populações

A Câmara Municipal de Palmela assume a descentralização como princípio orientador da sua política de serviço público. Tendo sido, a nível nacional, pioneira nos processos de delegação de competências paras Juntas de Freguesia do Concelho.


Atualmente e força das imposições legais determinadas pela lei 75/2013 de 12 de setembro, este processo de colaboração sofreu alterações, nomeadamente pela passagem de algumas competências, que anteriormente estavam na esfera do município, para as Juntas de Freguesia.

Por considerarmos que, apesar dos constrangimentos legais e orçamentais a que as autarquias estão sujeitas, os princípios da descentralização, da proximidade e da responsabilidade partilhada são aqueles que melhor servem as populações na sua relação quotidiana com o nosso território, a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia desenvolveram um trabalho conjunto de avaliação e negociação de condições práticas de recolocar ao serviço dos munícipes serviços descentralizados em diferentes domínios.

Foram, desta forma, celebrados e aprovados pelos órgãos executivos e deliberativos de todas as autarquias os Protocolos de Colaboração, Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos que permitem que as juntas de freguesia assumam responsabilidades em diferentes domínios, de acordo com a especificidade e características que positivamente diferenciam cada uma das Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela.

Junta de Freguesia de Palmela:

Acordo e Execução que permitem à Junta de Freguesia assegurar:

  • A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como da manutenção dos espaços envolventes – logradouros.
  • Conservação e Manutenção de Mobiliário Urbano, nomeadamente: Banco de jardim, Floreiras, Pilaretes, Papeleiras, Bebedouros, Mesas de Merendas e Suportes para Bicicletas

Contrato Interadministrativos, que visam garantir:

  • A limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e jogo e recreio;
  • Reposição de pavimento em calçada ou outros resultantes de obras da responsabilidade do município.

Protocolos de colaboração que garantem o funcionamento das delegações de Aires e Algeruz /Brejos do Assa, num mínimo de dois dias por semana, contribuindo assim para uma maior proximidade e facilidade no acesso dos cidadãos á administração local.

Junta de Freguesia de Pinhal Novo:

Acordo e Execução que permite à Junta de Freguesia assegurar:

  • A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como da manutenção dos espaços envolventes – logradouros.
  • Conservação e Manutenção de Mobiliário Urbano, nomeadamente: Banco de jardim, Floreiras, Pilaretes, Papeleiras, Bebedouros e Mesas de Merendas.

Contrato Interadministrativos, que visam garantir:

  • A limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e jogo e recreio;
  • Reposição de pavimento em calçada ou outros resultantes de obras da responsabilidade do município.
  • Proceder à manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo:

Acordo e Execução que permite à Junta de Freguesia assegurar:

  • A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como da manutenção dos espaços envolventes – logradouros.
  • Conservação e Manutenção de Mobiliário Urbano, nomeadamente: Banco de jardim, Floreiras, Pilaretes, Papeleiras, Bebedouros e Mesas de Merendas, cancelas e Wc canino.
  • Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros

Contrato Interadministrativos, que visam garantir:

  • A limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e jogo e recreio;
  • Conservação e Limpeza dos Mercados Municipais de Quinta do Anjo e Cabanas
  • Reposição de pavimento em calçada ou outros resultantes de obras da responsabilidade do município.
  • Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados

Protocolo de Colaboração que garante o funcionamento da delegação de bairro Alentejano, num mínimo de dois dias por semana, contribuindo assim para uma maior proximidade e facilidade no acesso dos cidadãos á administração local.

União das Freguesias de Poceirão e Marateca:

Acordo e Execução que permite à Junta de Freguesia assegurar:

  • A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como da manutenção dos espaços envolventes – logradouros.
  • Conservação e Manutenção de Mobiliário Urbano, nomeadamente: Banco de jardim, Floreiras, Papeleiras e Bebedouros.
  • Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes
  • Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros

Contrato Interadministrativos, que visam garantir:

  • A limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e jogo e recreio;
  • Despejo de Fossas
  • Recolha de Monos
  • Reposição de pavimento em calçada ou outros resultantes de obras da responsabilidade do município.
  • Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados

Protocolos de Colaboração que garantem o funcionamento das delegações Aldeia Nova da Aroeira e Cajados, num mínimo de dois dias por semana, garantindo assim uma maior proximidade e facilidade no acesso dos cidadãos á administração local.

Por entendermos que o poder local se concretiza com a vontade e o trabalho de todos os agentes do território, não consideramos este processo de descentralização e parceria encerrado, este é um processo em continua avaliação e que sempre que a qualidade do serviço publico o justifique será enriquecido com novas parcerias e com novos atores locais que tal como nós se reconheçam neste método de trabalho.

Município de Palmela © 2015 | Todos os direitos reservados