Hoje
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Amanhã
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Depois
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Gestão Urbanística

  • Títulos emitidos sobre os principais procedimentos urbanísticos – licenciamento, comunicação prévia* e autorização – e procedimentos relacionados/subsequentes como as alterações à licença, prorrogações, averbamentos, bem como licenças especiais de obras inacabadas, licenças parciais, entre outros.

Síntese de Títulos

*Anteriores à alteração promovida ao RJUE pelo DL 136/2014, de 09/09, dado que com este diploma a comunicação prévia dispensa a prática de ato administrativo/decisão, 
sendo no entanto disponibilizada informação sobre as comunicações prévias apresentadas em separador autónomo.
  • Principais certidões emitidas: antiguidade, destaque e de alvará de loteamento.

Síntese de Certidões

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