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Regulamentos e Planos Municipais


 

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Palmela

Encontra-se concluído o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – PMEPC, que foi submetido a consulta pública – edital de consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Palmela em Diário da República (2ª Série), e esteve em apreciação entre 31 de maio e 17 de julho de 2017 nas instalações das Juntas de Freguesia e nos sítios da internet e intranet da Câmara Municipal de Palmela. Da consulta pública efetuada não foram rececionadas quaisquer sugestões ou recomendações.


O referido Plano foi aprovado em sede da Comissão Municipal de Proteção Civil – CMPC em 9 de agosto e remetido à Comissão Nacional de Proteção Civil – CNPC (via CDOS de Setúbal) em 11 de agosto, pelo que se aguarda pela sua aprovação final.


 

Consulte os Planos Municipais de Ordenamento do Território em Vigor
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