Planos Municipais e Intermunicipais
- Planos Municipais
- Atividades Económicas e Turismo
- Regulamento do Parque Municipal de Estacionamento de Veículos Pesados de Vale do Alecrim
- Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais (in Suplemento Boletim Municipal n.º 122 de 11/2010
- Regulamento de Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicos de diversão do concelho de Palmela (in Edital n.º67/DAF-DAG/2008, de 22/10)
- Regulamento de Licenciamento, Adjudicação e Funcionamento das Áreas Comerciais do Castelo de Palmela (in Edital n.º 69/DAF-DAG/2008, de 22/10)
- Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício e da Fiscalização da Atividade de Guarda-Noturno (in Edital n.º70/DAF-DAG/2008, de 22/10)
- Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comercias
- Regulamento Municipal dos Trens de Palmela
- Regulamento da Inspeção e Fiscalização Sanitárias
- Regulamento das Feiras do Concelho de Palmela (in Suplemento Boletim Municipal n.º121 de 10/2010)
- Regulamento de Publicidade, Mobiliário Urbano e Ocupação dos Espaços Públicos (in Edital n.º36/DAF-DAG/2012, de 11/06)
- Regulamento de Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Palmela
- Regulamento de Atividade de Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passeigos - Transportes em Táxi
- Regulamento da Incubadora de Empresas do Município de Palmela
- Revisão do Regulamento do Projeto EcoEmpresas
- Regulamento dos Mercados Locais de Produtores do Concelho de Palmela
- Regulamento Municipal da Feira Medieval de Palmela
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Palmela
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Palmela
O presente documento foi submetido a consulta pública entre 31 de maio e 14 de julho de 2017 nas instalações das Juntas de Freguesia e nos sítios da internet e intranet da Câmara Municipal de Palmela. Da consulta pública efetuada não foram rececionadas quaisquer sugestões ou recomendações.
O PMEPC foi aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil, em reunião plenária de 4 de julho de 2019, conforme Resolução nº 3/2019, publicado no dia 12 de setembro de 2019, em Diário da república, 2ª série.
Durante este período, o PMEPC foi ativado por duas vezes, entre 3 de maio de 2020 e 11 de março de 2022, devido à declaração da situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19, por parte da Organização Mundial de Saúde que, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia; foi igualmente ativado entre 9 de julho e 16 de dezembro de 2022, face à determinação do estado de alerta especial de nível vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de acordo com o Despacho n.º 8513-A/2022 e foi prolongado até dezembro devido à situação crítica vivida no concelho de Palmela, na sequência do incêndio que lavrou nas imediações da Vila de Palmela e área do Parque Natural da Arrábida.
Consulte aqui os Planos Municipais de Ordenamento do Território em Vigor