Planos Municipais e Intermunicipais
- Planos Municipais
- Ambiente e Infra-estruturas
- Regulamento de Publicidade, Mobiliário Urbano e Ocupação dos Espaços Públicos (in Edital n.º36/DAF-DAG/2012, de 11/06)
- Regulamento Hortas Comunitárias do Concelho de Palmela (in Edital n.º78/DAF-DAG/2013)
- Regulamento do Cemitério Municipal de Palmela (in Suplemento Boletim Municipal n.º 101/2008; in Edital n.º 65/DAF-DAG/2008)
- Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza do Concelho de Palmela (in Edital nº 48/DADO-DAG/2015)
- Regulamento do Projeto Eco Familias
- Revisão do Regulamento do Projeto EcoEmpresas
- Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Palmela
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Palmela
O presente documento foi submetido a consulta pública entre 31 de maio e 14 de julho de 2017 nas instalações das Juntas de Freguesia e nos sítios da internet e intranet da Câmara Municipal de Palmela. Da consulta pública efetuada não foram rececionadas quaisquer sugestões ou recomendações.
O PMEPC foi aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil, em reunião plenária de 4 de julho de 2019, conforme Resolução nº 3/2019, publicado no dia 12 de setembro de 2019, em Diário da república, 2ª série.
Durante este período, o PMEPC foi ativado por duas vezes, entre 3 de maio de 2020 e 11 de março de 2022, devido à declaração da situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19, por parte da Organização Mundial de Saúde que, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia; foi igualmente ativado entre 9 de julho e 16 de dezembro de 2022, face à determinação do estado de alerta especial de nível vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de acordo com o Despacho n.º 8513-A/2022 e foi prolongado até dezembro devido à situação crítica vivida no concelho de Palmela, na sequência do incêndio que lavrou nas imediações da Vila de Palmela e área do Parque Natural da Arrábida.
Consulte aqui os Planos Municipais de Ordenamento do Território em Vigor