Editais e deliberações
- Edital n.º 1/2016, de 20/01/2016 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 26/01/2016
- Edital n.º 2/2016, de 27/01/2016 – Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 26/01/2016
- Edital n.º 3/2016, de 19/02/2016 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 29/02/2016
- Edital n.º 4/2016, de 01/03/2016 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 29/02/2016
- Edital n.º 5/2016, de 20/04/2016 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 28/04/2016
- Edital n.º 6/2016, de 29/04/2016 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 28/04/2016
- Edital n.º 7/2016, de 05/05/2016 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 12/05/2014
- Edital n.º 7/2016, de 10/05/2016 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 12/05/2016
- Edital n.º 8/2016, de 13/05/2016 – Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 12/05/2016
- Edital n.º 9/2016, de 17/06/2016 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 27/06/2016
- Edital n.º 10/2016, de 28/06/2016 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 27/06/2016
- Edital n.º 11/2016, de 21/09/2016 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 29/09/2016
- Edital n.º 12/2016, de 30/09/2016 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 29/09/2016
- Edital n.º 13/2016, de 17/11/2016 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 28/11/2016
- Edital n.º 14/2016, de 29/11/2016 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 28/11/2016
- Edital n.º 15/2016, de 09/12/2016 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 15/12/2016
- Edital n.º 16/2016, de 16/12/2016 – Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 15/12/2016