Editais e deliberações
- Edital n.º 02/2013, de 15/02/2013 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 14/02/2013
- Edital n.º 04/2013, de 30/04/2013 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 29/04/2013
- Edital n.º 03/2013, de 18/04/2013 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 29/04/2013
- Edital n.º 06/2013, de 27/05/2013 – Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 24/05/2013
- Edital n.º 07/2013, de 14/06/2013 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 25/06/2013
- Edital n.º 05/2013, de 17/05/2013 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 24/05/2013
- Edital n.º 08/2013, de 26/06/2013 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 25/06/2013
- Edital n.º 09/2013, de 04/09/2013 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 12/09/2013
- Edital n.º 10/2013, de 13/09/2013 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 12/09/2013
- Edital n.º 11/2013, de 16/10/2013 – Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 15/10/2013
- Edital n.º 12/2013, de 22/11/2013 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 28/11/2013
- Edital n.º 14/2013, de 11/12/2013 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 19/12/2013
- Edital n.º 13/2013, de 29/11/2013 – Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 28/11/2013
- Edital n.º 15/2013, de 16/12/2013 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 16/01/2014
- Edital n.º 01/2013, de 06/02/2013 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 14/02/2013
- Edital n.º 16/2013, de 20/12/2013 – Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 19/12/2013