Com a transposição da Diretiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, para a ordem jurídica interna, procedeu-se a ajustamentos ao regime legal sobre poluição sonora, impondo-se a obrigação de recolha e de disponibilização de informação ao público relativa aos níveis de ruído ambiente, sob a forma de mapas estratégicos de ruído, de acordo com critérios definidos ao nível comunitário, e com a utilização de indicadores e métodos de avaliação harmonizados.

Competindo às câmaras municipais a elaboração dos mapas de ruído no contexto da alteração e ou revisão dos planos diretores municipais e dos planos de urbanização, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, procedeu a Câmara Municipal de Palmela, por deliberação de 20 de Julho de 2011, à aprovação do Mapa do Ruído do Município de Palmela, disponibilizando-se para consulta dos interessados os documentos em baixo (clique nos items para ver os ficheiros).