Com a publicação do Decreto-Lei nº7/ 2003 de 15 de janeiro, as Câmaras Municipais ficaram com a responsabilidade da constituição dos Conselhos Municipais de Educação, bem como assegurar todo o apoio logístico e administrativo necessário ao seu funcionamento. Assim, de acordo com o artigo 5º do Regimento do CMEP, os seus membros são designados pelo período correspondente ao mandato autárquico. O Conselho Municipal de Educação de Palmela (CMEP) 2009-2013 tomou posse no dia 14 de abril de 2010.

O CMEP é uma instância de coordenação e consulta, que tem como objetivo promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia.

Presidido pela Câmara Municipal de Palmela, o CMEP é constituído por representantes do pessoal docente dos ensinos secundário, básico e pré-escolar público e representantes de diversas instituições, nomeadamente, Direção Regional de Educação de Lisboa, estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário privados, associações de pais e encarregados de educação, associações de estudantes, Instituições Particulares de Solidariedade Social, serviços públicos de saúde, serviços de segurança social, serviços de emprego e formação profissional e forças de segurança.