Comparticipação para realização de obras ao abrigo do Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis – FIMOC - Requerimento
Este requerimento inclui as seguintes declarações:
- Declaração de Conhecimento e Aceitação das Condições de Financiamento;
- Declaração de Inexistência de outros Apoios excluídos pelo FIMOC.
Mapa de Trabalhos e Orçamento - FIMOC (inclui Tabela de Preços dos Materiais a aplicar em obra)
Para consultar o Regulamento do Programa FIMOC seleccione o seguinte Item:
Regulamentos Planeamento e Gestão Urbanística
Esta área disponibiliza os formulários especificamente relacionados com o Centro Histórico de Palmela, para formulários sobre Urbanização e Edificação seleccione o seguinte item:
Formulários Planeamento e Gestão Urbanística