Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador Luís Miguel Reizinho de Oliveira Calha, a Assistente Técnica Isaura Deolinda Morais Gama Leonel, com a remuneração mensal correspondente a 60 % da remuneração prevista para os vereadores a tempo inteiro, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 74.º do mesmo diploma legal.

A Secretária do Gabinete exerce as respectivas funções em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a partir do dia 01 de Dezembro de 2009, inclusive.

 Aviso n.º 2029/2010, DR II Série 19 - Parte H Autarquias Locais, de 28/01/2010