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Lista Nominativa de Transições e Manutenções de Relações Jurídicas de Emprego e de Carreiras
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Torna-se pública, a lista nominativa de transições, manutenções e posicionamento nas carreiras, devidamente homologada pela Sr.ª Vereadora Adília Candeias por despacho datado de 04/08/2009, e elaborada de acordo e para os efeitos estipulados no art. 109.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR), tendo em consideração o regime previsto nos art.os 88.º e segs, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado - LOE).
 Lista Nominativa de Transições e Manutenções de Relações Jurídicas de Emprego e de Carreiras , reportada a 01/01/2009 (Cfr. art. 109.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02)
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