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Sexta-feira, 24/05/2013 04:08:40
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Regulamentos Municipais

Atividades Económicas e Turismo



Regulamento das Feiras do Concelho de Palmela (in Suplemento Boletim Municipal n.º 121 de 10/2010)

Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais (in Suplemento Boletim Municipal n.º 122 de 11/2010)

Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício e da Fiscalização da Atividade de Guarda-noturno (
Edital n.º 70/DAF-DAG/2008, de 22/10)


Regulamento de Licenciamento, Adjudicação e Funcionamento das Áreas Comerciais do Castelo de Palmela (Edital n.º 69/DAF-DAG/2008, de 22/10)


Regulamento de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão do concelho de Palmela (Edital n.º 67/DAF-DAG/2008 de 22/10)


Regulamento de Publicidade, Mobiliário Urbano e Ocupação dos Espaços Públicos (in edital n.º 36/DAF-DAG/2012 de 11/06)

Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi

Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais (Edital n.º 164/DAF-DAG/2011 de 02/12)

Regulamento de Venda Ambulante do Concelho de Palmela (Edital n.º 23/1995, de 16/10)

Regulamento Municipal dos Trens de Palmela

Regulamento do Parque Municipal de Estacionamento de Veículos Pesados de Vale do Alecrim

Regulamento da Inspeção e Fiscalização Sanitárias




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