Regulamento das Condecorações do Município de Palmela
Regulamento de Utilização do Cartão Municipal Sénior
(in Suplemento Boletim Municipal n.º 102 de 10/12/2008; Edital n.º 08/DAF-DAG/2009)
Regulamento do Parque Municipal de Estacionamento de Veículos Pesados de Vale do Alecrim
Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação FIMOC - Regulamento (in Suplemento Boletim Municipal n.º 102 de 10/12/2008; Edital n.º 07/DAF-DAG/2009)
Nota: inclui a planta da área abrangida pelo programa FIMOC
Suplemento Boletim Municipal n.º 102, de 10 de Dezembro 2008 - Regulamentos