Regulamento de Toponímia do Concelho de Palmela (Edital n.º16/DAF-DAG/2013)

Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Palmela (Regulamento n.º 349/2010 - DR II Série 73 de 15/04/2010 - Parte H Autarquias Locais e publicado por Edital 101/DAF-DAG/2010, de 15/04/2010 ) 

Planos Municipais de Ordenamento do Território em Vigor (inclui Plano Diretor Municipal PDM)  

Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes do Plano de Pormenor da Rua Marquês de Pombal - Pinhal Novo (Aviso 5200/2011 - DR II Série 36 de 21/02/2011 - Parte H Autarquias Locais )

Plano de Pormenor do Museu da Música - Aprovação (Aviso 23798/2011 - DR II Série 236 de 12/12/2011 - Parte H Autarquias Locais )


Regulamento das Medidas Preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor dos Bacelos, Quinta do Anjo  (Declaração n.º 385/2009, DR II Série 210 - Parte H Autarquias Locais, de 29/10/2009)

Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação FIMOC - Regulamento -  (in Suplemento Boletim Municipal n.º 126; Edital n.º 151/DAF-DAG/2011)

Prorrogação das Medidas Preventivas do Plano de Pormenor de Reconversão Urbanística da AUGI da Quinta do Canastra — Terrim -  (Aviso n.º 681/2012 - DR II Série n.º 11 - Parte H Autarquias Locais, de 16/01)

Regulamento e Tabela de Taxas Municipais 




Versões Anteriores:

Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Palmela (Aviso n.º 7539/2003, Apêndice 147 - DR II Série 225, de 29/09/2003)

1.ª Alteração RUEMP - Aviso n.º 1158/2004, Apêndice 23 - DR II Série 41, de 18/02/2004
2.ª Alteração RUEMP - Aviso n.º 2073/2005, Apêndice 42 - DR II Série 62, de 30/03/2005
3.ª Alteração RUEMP - Aviso n.º 7405/2005, Apêndice 144 DR II Série 212, de 30/03/2005
4.ª Alteração RUEMP - Aviso n.º 13785/2008, DR II Série 86, de 05/05/2008

2009 - Tabela de Taxas do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação