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Segunda-feira, 21/05/2012 19:07:06
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Garantias dos bens e Serviços
Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril com alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio »
Telecomunicações
Novas medidas para acabar com as más surpresas nas facturas de dados em roaming a partir de 1 de Julho. »
Novo Código de Autoregulação da publicidade a alimentos e bebidas dirigidas a crianças menores de 12 anos
O novo Código de Autoregulação em matéria de publicidade a alimentos e bebidas dirigidas a crianças menores de 12 anos, aprovado pelo Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP) já entrou em vigor. »
Organização Wich? alerta para questões ecológicas relacionadas com os produtos do lar
A organização de consumidores britânica “Which?” comunicou que cerca de metade das alegações ecológicas existentes nos produtos para o lar, tais como detergentes ou fraldas, não são suportadas por estudos ou provas convincentes, e podem induzir o consumidor em erro. »
Divulgação de taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 2º trimestre de 2010
O Banco de Portugal divulgou as taxas máximas no crédito aos consumidores. »
Seguros Multi-riscos e Automóvel
Conheça algumas dicas para não agravar o seu prémio de seguro multi-riscos, e algumas das principais queixas relativas ao seguro automóvel, através de dois artigos do jornal Diário Económico. »
SMS e MMS não solicitados
No seguimento das diversas questões que tem sido colocadas relativamente aos SMS e MMS não solicitados, foi criada, junto da Direção-Geral do Consumidor, uma lista de âmbito nacional onde se podem inscrever as pessoas que não querem receber e se sentem lesadas com este tipo de publicidade »
Guia do Consumidor
No sentido de informar os consumidores dos seus direitos a Direção Geral do Consumidor editou o " Guia do Consumidor". Consulte-o aqui na versão pdf. »
Livro de Reclamações - Consulta na Net
O DL n.º 118/2009, de 19 de Maio,  criou a RTIC- Rede Telemática de informação Comum que, entre outras finalidades, se destina a disponibilizar aos reclamantes e profissionais reclamados informação sobre o estado em que se encontram as reclamações efetuada nos livros de reclamações que se encontram disponíveis nos estabelecimentos dos fornecedores de bens e prestadores de serviços. »
Como reclamar
Modelos de cartas para defender os seus direitos.. »
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Turismo



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