Urbanismo
Nesta área poderá aceder a documentação referente a procedimentos administrativos e técnicos relacionados com operações urbanísticas de edificação, reabilitação e respetivos pedidos de declarações, certidões, licenciamentos, legalização e autorização (construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e utilização de edifícios), bem como, pedidos de plantas e de licenciamento de obras de urbanização associadas a edificações em consonância com os planos de ordenamento territorial em vigor.
Documentos de Apoio
- Normas de Apresentação dos Elementos Instrutórios
- Caderno de Apoio Técnico
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Preparar e Submeter Pedido Online - Urbanismo (Vídeo demonstrativo/exemplificativo)
Por forma a facilitar aos/às munícipes a visualização/pesquisa das formalidades existentes no portal, a Autarquia disponibiliza um instrumento de apoio para agilizar o processo:
- Tabela de Suporte - Permite a pesquisa de todos os serviços por área a que estão associados.
Alteração
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Alteração de Loteamento
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Alterações durante a execução da obra (artº 83 RJUE)
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Projeto de Alterações de Obras de Edificação (art.º 27 RJUE)
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Projeto de Alterações de Obras de Edificação e Demolição (art.º 27 RJUE)
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Projeto de Alterações de Obras de Urbanização (art.º 27 RJUE)
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Projeto de Alterações de Outras Operações Urbanísticas (art.º 27 RJUE)
Alvará
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Emissão de Alvará de Legalização Condicionada de Edificações em AUGI
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Emissão de Alvará de Legalização de Obras de Edificação
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Emissão de Alvará de Loteamento
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Emissão de Alvará de Obras de Demolição
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Emissão de Alvará de Obras de Edificação e Demolição
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Emissão de Alvará de Obras de Edificação
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Emissão de Alvará de Remodelação de Terrenos
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Emissão de Alvará para Obras de Urbanização
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Emissão de Alvará para Outras Operações Urbanísticas
Autorização de Utilização
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Autorização de Alteração de Utilização de Edifício ou suas Frações
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Autorização de Alteração de Utilização de Edifício ou suas Frações e Emissão de Alvará/Título
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Autorização de Utilização de Edifício ou suas Fracções
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Autorização de Utilização de Edifício ou suas Frações e Emissão de Alvará/Título
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Emissão de Alvará de Utilização de Legalização de Edificação
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Emissão de Alvará de Utilização/Alteração de Utilização
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Legalização de Utilização e Emissão de Alvará/Título
Centro Histórico e Reabilitação Urbana
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Benefícios Fiscais e Financeiros ARU - Candidatura (antes da realização de obra)
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Benefícios Fiscais e Financeiros ARU - Candidatura (após realização de obra)
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Certidão de Conformidade com ORU
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Certidão de Localização em ARU
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FIMOC (Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis) – Candidatura
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Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas
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Minoração de IMI (Centro Histórico de Palmela) - Confirmação de Identificação Predial Voluntária
Opções:
Nota: Este serviço só está disponível no Portal de Serviços Online durante o prazo de comunicação.
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Minoração de IMI (Centro Histórico de Palmela) - Identificação Predial Voluntária
Opções:
Nota: Este serviço só está disponível no Portal de Serviços Online durante o prazo de comunicação.
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Minoração de IMI - Concessão de Benefício aos Bombeiros Voluntários de Palmela
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Programa Municipal de Reabilitação Urbana
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Renovação de Isenção de IMI
Certidões
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Certidão de Antiguidade do Edifício
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Certidão/Declaração Diversa
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Certidão de Comunicação Prévia
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Certidão de Destaque
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Certidão de Integração de Área no Domínio Público
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Certidão de Integração de Lote em Operação de Loteamento
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Certidão de Localização
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Certidão de Plano de Pormenor
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Certidão Descritiva de Alvará
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Certidão do Depósito da Ficha Técnica de Habitação
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Declaração de Compatibilidade de Usos (n.º 3 do art.º 18.º do SIR)
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Parecer sobre a Constituição de Compropriedade ou a Ampliação do Número de Compartes
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Vistoria em Propriedade Horizontal
Opções:
- Descarregar Formulários:
- Mais Informações / Submeter Pedido
Comunicação Prévia
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Comunicação Prévia de Demolição
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Comunicação Prévia de Loteamento
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Comunicação Prévia de Obras de Edificação
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Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
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Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
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Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Diversos
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Pedido de Consulta de Processo
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Pedido de fotocópias ou cópia autenticada de documentos (inclui digitais)
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Planos Municipais de Ordenamento do Território
Opções:
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Plantas de Localização
Opções:
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Receção Definitiva de Infraestruturas
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Receção Provisória de Infraestruturas
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Redução de Caução
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Renovação de Licença/Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas
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Substituição do Técnico/Alvará do Construtor
Informação Prévia
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Declaração de Validação de Informação Prévia
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Informação Prévia ao abrigo do n.º 1 do Art.º 14.º do RJUE, sobre Obras de Demolição
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Informação Prévia ao abrigo do n.º 1 do Art.º 14.º do RJUE, sobre Obras de Edificação
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Informação Prévia, ao abrigo do n.º 1 do Art.º 14.º RJUE, sobre Operação de Loteamento
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Informação Prévia, ao abrigo do n.º1 e 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Alteração de Utilização
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Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Demolição
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Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Edificação
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Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Urbanização
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Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Operação de Loteamento
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Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Outras Operações Urbanísticas
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
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Autorização de Instalação de Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Respectivos Acessórios
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo
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Autorização para a Execução de Redes de Distribuição
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Autorização para Entrada em Funcionamento de Redes de Distribuição
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Emissão de Alvará para Armazenamento de Combustíveis
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Instalação de Armazenamento de Combustíveis (Classe B2)
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Licenciamento Simplificado de Instalações de Armazenamento de Combustíveis
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Licenciamento de Posto de Abastecimento de Combustíveis
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Vistoria Final para Armazenamento de Combustíveis
Legalização
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Legalização Condicionada de Obras Particulares em AUGI (com obra)
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Legalização Condicionada de Obras Particulares em AUGI (com obra) com Especialidades
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Legalização Condicionada de Obras Particulares em AUGI (sem obra)
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Legalização Condicionada de Obras Particulares em AUGI (sem obra) com Especialidades
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Legalização de Obras de Edificação (com Obras)
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Legalização de Obras de Edificação (com Obras) com Especialidades
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Legalização de Obras de Edificação (sem Obras) e Respetiva Utilização
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Legalização de Obras de Edificação (sem Obras) e Respetiva Utilização com Especialidades
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Projeto de Especialidades de Legalização com obras
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Projeto de Especialidades de Legalização sem obras
Licenciamento
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Licenciamento de Obras de Demolição
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Licenciamento de Obras de Edificação
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Licenciamento de Obras de Edificação com Especialidades
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Licenciamento de Obras de Edificação e Demolição
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Licenciamento de Obras de Edificação e Demolição com Especialidades
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Licenciamento de Obras de Urbanização
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Licenciamento de Operação de Loteamento
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Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
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Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Projeto de Especialidades
Prorrogação
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Prorrogação de Prazo de Conclusão de Obras
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Prorrogação de Prazo de Execução de Obras
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Prorrogação de Prazo para a Entrega de Elementos
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Prorrogação de Prazo para Entrega de Projetos de Especialidades
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Prorrogação de Prazo para Licença de Ocupação de Espaço Público
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Prorrogação de Prazo para Emissão de Alvará
Vistorias e Inspeções
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Homologação de Vistoria
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Inspecção de Instalações Mecânicas de Elevação
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Reinspecção de Instalações Mecânicas de Elevação
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Vistoria às Condições de Edifício
Outros Documentos
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Declaração da Deliberação dos Condóminos do Edifício
Opções:
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Identificação de Titulares
Opções:
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Procuração
Opções:
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Quadro Sinóptico - Operação de Edificação
Opções:
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Quadro Sinóptico - Operação de Loteamento
Opções:
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Termo de Responsabilidade do/a Autor/a do Projeto - Conformidade do Formato Digital com Formato Analógico
Opções:
INE - Instituto Nacional de Estatística
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Manual SIOU - Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas
Opções:
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Nota Informativa SIOU - Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas
Opções:
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Q1 - Inquérito sobre Operações de Loteamento Urbano
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Q2 - Inquérito sobre Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Q3 - Inquérito sobre Projetos de Obras de Edificação e Demolição de Edifícios
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Q4 - Inquérito sobre Utilização de Obras Concluídas
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Q6 - Inquérito sobre Alterações de Utilização dos Edifícios