Índice de Transparência Municipal
O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos e às cidadãs nos seus web sites.
O ITM é composto por um conjunto de indicadores agrupados em sete dimensões:
A) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município
Informação sobre os cargos eleitos do Município
- Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
- Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
- Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
- Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
- Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
- Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações
Informação sobre o pessoal do Município
- Publicação de um relatório do balanço social anual do município
- Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
- Publicação dos contratos de prestação de serviços celebrados
- Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal
- Publicação de lista de trabalhadores do municipio afectos a comunidades intermunicipais, empresas municipais, intermunicipais ou entidades participadas
Informação sobre a organização e funcionamento do município
- Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções (CM+AM)
- Publicação de calendarização de reuniões públicas (CM+AM)
- Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (CM+AM)
- Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM+AM)
- Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM+AM) e Juntas de Freguesia (Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo, União das Freguesias de Poceirão e Marateca)
B) Planos e Relatórios
Publicação do Relatório de Atividades do Município
- Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
- Publicação do Plano Estratégico Municipal
- Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
- Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
- Publicação do Plano Municipal de Educação – Carta Educativa
- Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)
- Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão
C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
- Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações
- Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
- Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
- Publicação do Boletim Municipal
- Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
D) Relação com a Sociedade
- Motor de busca no site do Município
- Link(s) para redes sociais c/ atividade
- Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
- Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
- Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
- Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
- Espaço para Reclamações / Sugestões
E) Contratação pública
Procedimentos pré-contratuais
- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
- Publicação das peças concursais
- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
Celebração e execução do contrato
Controlo e avaliação
F) Transparência Económico-Financeira
Documentos previsionais
Documentos de prestação de contas
- Balanço (individual e, quando aplicável consolidado)
- Demonstração dos Resultados
- Relatório Gestão
- Mapa de Fluxos de Caixa
Informação sobre Execução Orçamental
- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
- Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos
- Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)
- Alterações e retificações orçamentais
Transparência sobre o endividamento
- Lista de Dívidas a Terceiros e Respetivos Períodos de Mora
- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
G) Transparência na área do urbanismo
Geral
Ao nível do Ordenamento do Território
- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- Publicação dos Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) em curso, aprovados e em revisão
- Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- Publicação do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT)
Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
- Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares