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Município de Palmela adere à Iniciativa Nacional de Gestão Patrimonial de Infraestruturas de Água e Saneamento

Pacosconcelho 1 750 2500
22 Dezembro 2014
O Município de Palmela aderiu à Iniciativa Nacional de Gestão Patrimonial de Infraestruturas. Trata-se da segunda edição desta iniciativa, realizada em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o Instituto Superior Técnico (IST) e a Addition, Lda, com o envolvimento de 18 entidades gestoras de diversos modelos de gestão.

Embora os municípios tenham a maior representatividade no universo das entidades gestoras nacionais dos sistemas de abastecimento de águas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas, participam nesta iniciativa apenas dois municípios, destacando-se, assim, o Município de Palmela num projeto de dimensão internacional, recentemente premiado por ocasião do Congresso Mundial da Água, que decorreu em setembro, em Lisboa, numa organização do International Water Association (IWA).

A gestão patrimonial de infraestruturas (GPI) urbanas de águas constitui, na atualidade, uma das principais preocupações das entidades gestoras, sendo um instrumento estratégico de gestão. Trata-se de definir e implementar procedimentos e ferramentas que respondam ao desafio de melhoria da eficiência e eficácia dos serviços de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e ao desafio da sustentabilidade ambiental e financeira. Estas são questões que se colocam, atualmente, à generalidade das entidades gestoras e, em particular, às entidades em gestão direta desses serviços, como os municípios no exercício de uma competência legal própria.

Esta atividade está enquadrada pela exigência legal do Decreto-Lei n.º 194/2009 e é uma prioridade da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), quer pela crescente pressão regulatória, quer pela promoção da eficiência e sustentabilidade do serviço e ambiental.

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