Moção Obras de Requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo
«As obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo, cuja conclusão estava prevista para o final do ano letivo 2011/2012, foram suspensas, numa fase bastante adiantada da última fase da empreitada, sem que a direção da escola e a Câmara Municipal de Palmela fossem oficialmente informadas sobre as razões da decisão do Governo.
Da conclusão da obra depende o aumento do número de salas para disciplinas específicas (educação tecnológica, educação visual e laboratórios de biologia/geologia, física/química), imprescindíveis à organização curricular e aos planos de estudo dos alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo, que inclui o 3º ciclo do ensino básico, face à sobrelotação da EB José Maria dos Santos, na mesma freguesia.
Após uma reunião de trabalho com a direção da escola e a associação de pais, a Câmara Municipal de Palmela solicitou, a 17 de maio do ano passado, uma reunião urgente com o Ministro da Educação e Ciência, não tendo, até hoje, obtido qualquer resposta, apesar das nossas continuadas insistências.
Neste sentido, e considerando que:
- o abandono das obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo, numa fase próxima da sua conclusão, representa um desperdício financeiro inaceitável, num período em que a rentabilização de recursos é tão necessária;
- do aumento do número de salas dependerá a capacidade para acolher mais turmas, descongestionando a EB José Maria dos Santos;
- as salas para as disciplinas específicas são uma condição essencial para promover a qualidade do ensino e estimular o sucesso educativo, num território onde a população escolar tem crescido, contrariando a tendência nacional;
- a comunidade educativa e o Município de Palmela desconhecem oficialmente as razões desta suspensão, não podendo, por isso, contribuir para fazer parte da solução, num concelho que tem demonstrado a importância da cooperação institucional;
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 8 de maio de 2013, em Pinhal Novo, delibera:
- repudiar a falta de diálogo e a ausência de respostas do Ministério da Educação e Ciência à comunidade escolar e ao Município de Palmela;
- exigir a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo, de forma a garantir o aumento da oferta escolar, no próximo ano letivo.»