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Assembleia Municipal de Palmela no dia 14

Assembleiam thumbunicipal 1 750 2500
07 Fevereiro 2013
A Assembleia Municipal de Palmela reúne em sessão pública no dia 14 de fevereiro, quinta-feira, às 21 horas, na Biblioteca Municipal de Palmela, com a seguinte ordem de trabalhos:

PONTO 1 – Informação da Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, de acordo com o disposto na alínea e) n.º 1 do art.º 53.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro;

PONTO 2 – Alteração aos Estatutos da Palmela Desporto, EEM;

PONTO 3 – Regulamento de Toponímia do Concelho de Palmela;

PONTO 4 – Participação do Município de Palmela na constituição da Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento;

PONTO 5 – Alteração ao Protocolo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de S. Pedro de Marateca;

PONTO 6 – Assunção dos compromissos plurianuais resultantes do Acordo de Transação, e respetivos anexos, entre a Câmara Municipal de Palmela e a SIMARSUL – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A., nos termos da alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº. 8/2012, de 21 de fevereiro;

PONTO 7 – Reconhecimento do relevante interesse público na área do Município para efeitos de isenção de pagamento de taxas municipais de edificação/obras, Reqte: Centro Social de Palmela, Proc.º: E-407/62CH, Local: Palmela;

PONTO 8 – Reconhecimento do relevante interesse público na área do Município para efeitos de isenção de pagamento de taxas municipais de edificação/utilização, Reqte: Associação dos Lares dos Ferroviários, Proc.º: E-703/06, Local: Pinhal Novo;

PONTO 9 – Afetação formal ao domínio público de parcela de terreno com 632,11 m2, em Pegarias de Cima, freguesia de Palmela;

PONTO 10 – Desafetação do domínio público de parcela de terreno com a área 229,00 m2, em Venda do Alcaide, freguesia de Palmela.

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