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Actualização da Tarifa de Serviço de Despejo de Fossas Sépticas

21 Dezembro 2010
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, uma nova Tabela de Tarifas e Preços e respectivo Regulamento, que entraram em vigor no dia 2 de Novembro de 2010.

A Tarifa de Serviço de Despejo de Fossas Sépticas mantinha-se, há largos anos, muito abaixo dos valores de referência e não reflectia, na justa medida, o valor custo – benefício, não acompanhando o aumento dos custos do serviço, em matéria de maquinaria, custos de pessoal, combustíveis, tratamento de águas residuais em ETAR e taxas devidas à Administração Central.
O aumento no preço por metro cúbico de águas residuais domésticas recolhidas em fossas sépticas (5 euros/m3) decorre de recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), que obriga a compensar os custos dos serviços prestados pelos municípios, de modo a fazer cumprir os princípios de sustentabilidade financeira.
Apesar deste aumento, o valor por metro cúbico cobrado pelo município continua abaixo do valor praticado por empresas particulares licenciadas e corresponde ao mais baixo dos municípios da região.

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