Município de Palmela aperta fiscalização à deposição ilegal de resíduos em todo o concelho
O Município de Palmela está preocupado e alerta para a deposição ilegal de resíduos que se verifica um pouco por todo o concelho, em particular, em áreas menos povoadas e terrenos desocupados e, a par das múltiplas campanhas de informação e sensibilização, tem intensificado as ações de fiscalização, que estão a decorrer de forma concertada e articulando a Fiscalização Municipal, a GNR e uma empresa privada de segurança, para abranger os períodos diurno e nocturno e obter maior efeito dissuasor. A última ação centrou-se nas freguesias de Palmela (Rua Principal de Algeruz e Rua do Fandanguinho) e Marateca (ruas Caixinhas, 25 de Abril, 9 de Março e José Peixoto, em Cajados). Até ao momento, já foi possível detetar vários prevaricadores em flagrante delito, tendo sido levantados os respetivos autos, e as ações vão continuar a decorrer, ao longo dos próximos meses, com particular atenção às freguesias de Pinhal Novo (com destaque para as zonas problemáticas em termos de deposição ilegal de resíduos, como a Rua da Agropecuária), Palmela e Quinta do Anjo, em especial, na zona de Vila Amélia, uma das mais preocupantes.
É de salientar que, em dias de recolha por parte dos serviços, passadas algumas horas da limpeza, as equipas de fiscalização verificaram novas deposições em diversos locais, o que permite concluir que se trata, infelizmente, duma prática comum e quotidiana.
A deposição ilegal de resíduos é um problema que afeta todo o país e que, no concelho de Palmela, pela sua grande extensão, povoamento disperso e centralidade, no âmbito da Península de Setúbal, assume particular relevância. Resíduos verdes, resíduos de obras e monos são os principais elementos depositados, de forma ilegal, constituindo um grave atentado contra o ambiente, a saúde e o espaço público.
No separador “Ambiente”, em www.cm-palmela.pt, está disponível toda a informação sobre a melhor forma de encaminhar os diferentes tipos de resíduos, valorizáveis ou não. O Município – e no caso da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, a Junta de Freguesia - procede à recolha gratuita de monos e verdes (horários divulgados nos contentores e RSU e em https://www.cm-palmela.pt/pages/1342). Não esquecer que está em funcionamento, de terça-feira a sábado, em Pinhal Novo, o Centro de Transferências de Resíduos Valorizáveis, onde é possível entregar monos, velharias, verdes, resíduos de construção e demolição, papel/cartão, vidro e óleos alimentares usados.
A deposição ilegal de resíduos é uma violação do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, bem como do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza do Concelho de Palmela. O acondicionamento incorrecto e a inobservância das regras de deposição indiferenciada e seletiva são puníveis com coima que pode ir de 250 a 1.500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.250 a 22.000, no caso de pessoas colectivas. No uso indevido ou dano a qualquer infraestrutura ou equipamento do sistema de gestão de resíduos, as coimas podem ir até 3.740 euros (singulares) e 44.890 euros (colectivas).
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza do Concelho de Palmela