Palmela aprova Moção contra discriminação e agressão por racismo
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 4 de julho, uma moção apresentada pela bancada do PS, contra a discriminação e agressão por racismo, que condena o ato de que a jovem Nicol Quinayas foi alvo, no dia 24 de junho, no Porto.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:
«A sociedade do século XXI, multicultural e globalizada, continua a ser profundamente moldada pelo racismo, preconceito que, acima de tudo, revela temor e repúdio pela igualdade e universalidade de direitos entre os povos. Entre os seus efeitos nocivos, o racismo é responsável por injustiças sociais, desigualdades económicas e violência de variados graus, um pouco por todo o mundo.
Na madrugada do passado 24 de junho, a jovem Nicol Quinayas, de 21 anos, nascida na Colômbia e a viver em Portugal desde os 5 anos, foi violentamente agredida física e verbalmente por um elemento da segurança da STCP do Porto quando tentava aceder a um autocarro. A violência do ato e os seus contornos chocou o pais, e revelou-se um alerta que não pode, de forma alguma, ser ignorado, quer pela sociedade civil, quer pelas forças de segurança e poder judicial e, em particular, pelos responsáveis políticos.
Portugal foi pioneiro na política antidiscriminação desde 1999. Aprovamos em 2017 a Lei n.º 93/2017, que reforça o regime jurídico de prevenção, de proibição e do combate a discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
A Europa atravessa em período sensível, enfrentando pressão migratória causada pela afluência de refugiados, bem como por uma elevada emigração de causas económicas. Os populismos de extrema-direita emergem a leste, a norte e a sul, pondo em causa os valores fundacionais da U.E. Neste contexto, é essencial um reforço de tomadas de posição inequívocas que contrariam a deriva proteccionista irracional e securitária que tende a identificar imigrantes ou grupos étnicos como segmentos sociais indesejados.
Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão ordinária, a 4 de julho de 2018, repudia veementemente qualquer sinal de discriminação racial e condena vivamente o ato cometido contra a jovem Nicol Quinayas.»