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Candidaturas para habitação municipal abrem a 28 de março

Habitacao 1 1024 2500
2019/03/14

A Câmara Municipal de Palmela vai abrir concurso público por classificação para atribuir cinco habitações do Parque Habitacional Municipal, em regime de arrendamento apoiado. As inscrições decorrem entre 28 de março e 10 de abril, inclusive.

Podem candidatar-se cidadãs/ãos portuguesas/es ou com residência legal em Portugal, maiores de 18 anos, com domicílio no concelho de Palmela há, pelo menos, cinco anos e cujo agregado familiar apresente um rendimento mensal per capita igual ou inferior ao valor do Indexante aos Apoios Sociais (435,76 euros).

A formalização das candidaturas é realizada através da entrega do formulário e dos documentos necessários:
- nos Postos de Atendimento Municipal (Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo);
- na Loja Móvel do Cidadão;
- através do endereço electrónico concurso.habitacao@cm-palmela.pt;
- por correio postal, dirigido ao Presidente da Câmara.

Antes de apresentar a sua candidatura aconselhamos a consulta aos seguintes documentos:

Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitações Municipais

Programa do Concurso Público por Classificação para Atribuição de Fogos em Regime de Arrendamento Apoiado

Edital n.º 31/DADO-DAG/2019

Republicação da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

 

Documentos necessários para apresentação de candidatura:

Identificação do titular da candidatura

Situação habitacional atual

Caraterização do agregado familiar

Declaração de rendimento para atividade remunerada não formal

Listagem de documentos para completar candidatura

 

O formulário de candidatura, a lista dos documentos a apresentar, o Edital e o programa do concurso estão também disponíveis nos Postos de Atendimento Municipal. Poderá ainda obter mais informação aqui

Mais esclarecimentos através do telefone 211 545 579 (das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00) ou do endereço de e-mail concurso.habitacao@cm-palmela.pt.

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