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Programa Nacional de Investimentos 2030: Palmela reivindica requalificação de infraestruturas rodoviárias

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2019/04/09

As infraestruturas rodoviárias no Concelho estiveram ontem, 3 de abril, em destaque na reunião pública, depois do Município de Palmela constatar que as suas propostas para o Programa Nacional de Investimentos (PNI2030), no setor dos Transportes e Mobilidade, não foram integralmente contempladas.

A requalificação das circulares Sul e Norte/ acessos à Autoeuropa, a execução da circular regional exterior à margem sul, para ligação dos principais centros urbanos mais periféricos e áreas de acolhimento empresarial (incluindo troços para transporte em sítio próprio), a construção das variantes às Estradas Nacionais 379 e 252 e a eliminação das portagens do nó A2 entre Palmela e Setúbal são propostas consideradas estruturantes para o Município de Palmela e que não foram previstas no PNI2030.

Numa altura em que se definem quais as prioridades a apresentar no âmbito do Portugal 2030, o Presidente do Município de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro, reforçou que este é o momento para refletir sobre estas questões, até porque muitas medidas para a Península de Setúbal têm vindo a ser proteladas, o que não pode continuar a verificar-se tendo em conta as atividades económicas que se consolidam na Região e necessitam de uma rede de suporte ao nível de infraestruturas e acessibilidades.

Face ao exposto, o Município de Palmela aprovou, por unanimidade, a Moção “Programa Nacional de Investimentos 2030: Pela (re)qualificação das acessibilidades rodoviárias às Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) no concelho de Palmela”, cujo texto transcreve-se na íntegra:

Moção
Programa Nacional de Investimentos 2030
Pela (re)qualificação das Acessibilidades Rodoviárias às Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) no concelho de Palmela


“Na preparação do próximo período de vigência dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), no quadro do PORTUGAL2030, o Governo português definiu como instrumento de definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia, o Programa Nacional de Investimentos, designado Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI2030).

O PNI 2030 está alinhado com os outros programas estratégicos nacionais, tais como o PT 2030 – Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020 e o PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, entre outros, assegurando-se assim a sua coerência estratégica global, e abrange as infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, estruturando-se por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 M€, num horizonte temporal de 10 anos.

Tendo por base uma reflexão estratégica sobre os investimentos infraestruturais a lançar na próxima década, o Governo lançou uma discussão pública a nível nacional, de modo a definir as prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo nos diferentes setores, envolvendo os mais variados atores económicos e sociais de todo o território continental, nomeadamente, as autarquias.

Para discussão do tema e recolher contributos, foram realizados vários debates temáticos em todo o país, ao longo do ano transacto, e recebidos contributos através do formulário disponível no sítio https://www.portugal2030.pt/sobre-pni2030/, até ao final de setembro de 2018, e ainda solicitados novos contributos às autarquias, tendo como intermediários privilegiados a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e Porto, as Comunidades Intermunicipais (CIM) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Para além de responder pelos meios postos ao dispor pelo Governo, designadamente o questionário on-line, o Município de Palmela, atendendo a uma solicitação da AML, corroborou, em 08/09/2018, um conjunto de 13 propostas/reivindicações nos três setores estruturantes (Transportes e Mobilidade, Ambiente e Energia).

Face à pertinência das suas propostas/reivindicações, no quadro regional e nacional, e sua repercussão na estratégia europeia 2030, foi com bastante estranheza que no setor dos Transportes e Mobilidade, designadamente em matéria de infraestruturas rodoviárias, o Município de Palmela não viu contemplados os contributos propostos, a saber:

- requalificação das circulares Sul e Norte/acessos à Autoeuropa;
- execução da circular regional exterior à margem sul, para ligação dos principais centros urbanos mais periféricos e Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), incluindo troços para transporte em sítio próprio;
- construção das variantes às Estradas Nacionais 379 e 252;
- eliminação das portagens do nó A2 entre Palmela e Setúbal.

O Município de Palmela, com uma localização privilegiada na Península de Setúbal e na região de Lisboa e um dos principais clusters da indústria automóvel da Europa e do mundo, tendo por base a instalação da Autoeuropa e o seu parque de fornecedores (desde 1995) e um conjunto de diversas zonas industriais, com destaque para a Zona Industrial das Carrascas, a Zona Industrial do Vale do Alecrim, a Zona Industrial de Vila Amélia, a Zona Industrial da Biscaia e a Futura Plataforma Logística do Poceirão, procura assegurar um ecossistema empreendedor favorável ao desenvolvimento da atividade empresarial e económica no concelho, para qualificar, vocacionar, expandir e/ou criar e/ou requalificar infraestruturas de acolhimento empresarial inseridas numa ótica de coerência, racionalidade e complementaridade no seio da rede regional e supramunicipal, com as necessárias ligações ao exterior.

Só a Autoeuropa, reconhecida como a grande empresa de produção e loja da Europa em matéria de veículos ligeiros, é responsável por cerca de 75% da produção de automóveis ligeiros em Portugal (223.240 unidades), com uma produção diária de 885 viaturas, exportadas sobretudo para a Alemanha, Espanha, Reino Unido e Itália, o que fez quintuplicar, desde 2017, o numero de viaturas pesadas a circular no território concelhio.

Desta feita, as infraestruturas rodoviárias propostas são fundamentais para permitir a circulação das mercadorias e a facilitação do acesso aos destinos de (re)venda e do tráfego de outras trocas comerciais, quer do ponto de vista do cluster automóvel, quer do ponto de vista das transações e capitalização de outras atividades económicas instaladas nas diversas zonas industriais, permitindo, assim, ligações mais diretas, a partir das vias municipais até às grandes vias estruturantes nacionais como a A2 (Ponte 25 de abril), a A12 (Ponte Vasco da Gama), a A13 (Marateca ligação A1) e a A33 (circulação interna da Península de Setúbal).

Face ao acima exposto, propõe-se que a Câmara Municipal de Palmela, reunida em 3 de abril de 2019, delibere:

- Reivindicar ao Governo a inclusão no PNI2030, no setor Mobilidade e Transportes, das propostas consideradas fundamentais em termos de infraestruturas rodoviárias, a saber:
. requalificação das circulares Sul e Norte/acessos à Autoeuropa;
. execução da circular regional exterior à margem sul, para ligação dos principais centros urbanos mais periféricos e Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), incluindo troços para transporte em sítio próprio;
. construção das variantes às Estradas Nacionais 379 e 252;
. eliminação das portagens do nó A2 entre Palmela e Setúbal.

Remeter a presente Moção:
. ao Sr. Ministro do Planeamento;
. à Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional;
. aos Grupos Parlamentares;
. à Associação Nacional de Municípios Portugueses;
. à Área Metropolitana de Lisboa;
. à Associação de Municípios da Região de Setúbal;
. à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
. à Assembleia Municipal de Palmela;
. às Juntas de Freguesia do Concelho de Pamela;
. ao Conselho Local de Mobilidade;
. à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.;
. à Associação da Indústria da Península de Setúbal;
. à AutoEuropa e ao seu parque de fornecedores;
. aos órgãos de comunicação social.”

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