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Bolsas de Agentes Eleitorais: inscrições abertas até 26 de abril

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2019/04/10

A Câmara Municipal de Palmela informa que, até ao próximo dia 26 de abril, estão abertas as inscrições para recrutamento de Agentes Eleitorais.

Os Agentes Eleitorais exercem funções eleitorais de membros das mesas das secções de voto nos atos eleitorais ou referendários, sendo-lhes atribuída uma gratificação, nos termos da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, com a alteração introduzida pela Lei n.º 18/2014, de 10 de abril, isenta de tributação.

As candidaturas são efetuadas através de boletim de inscrição e mediante apresentação de Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão e prova de inscrição no recenseamento eleitoral, nos espaços de atendimento da Câmara Municipal (Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo) ou na sede da Junta de Freguesia da respetiva circunscrição.

Legislação, edital e boletim de inscrição disponíveis aqui:

Boletim de inscrição

Edital n.º44 / DADO-DAG / 2019 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Lei n.º22/29, de 21 de abril (com a alteração introduzida pela Lei n.º 18/2014, de 10 de abril)

 

Para obter mais informação sobre o próximo ato eleitoral consulte aqui.

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