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Palmela aprova Prestação de Contas 2018: Boas contas, mais Investimento e reforço das Funções Sociais

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2019/04/30

A Prestação de Contas de 2018 da Câmara Municipal de Palmela foi aprovada por maioria, na reunião da Assembleia Municipal de Palmela de 23 de abril, com as abstenções do PS, BE e MIM e os votos contra do PSD/CDS-PP.

Os indicadores revelados no documento apontam para a consolidação da saúde financeira do Município, que registou resultados operacionais positivos de 1,1 milhões de euros (mais 175,8% que em 2017). As receitas arrecadadas, cerca de 46,4 milhões de euros, correspondem ao valor mais alto do quadriénio 2015/2018 e apresentam uma taxa de execução de 108,1%, a mais elevada desde 2009. No que toca à despesa, a execução foi de 87,5%, valor que apenas não foi mais elevado devido a alguns concursos desertos e obras que não puderam ainda ser adjudicadas, devido à sua complexidade. O Município tem zero pagamentos em atraso desde 2014 e a dívida a fornecedores (faturas em conferência pelos serviços que transitaram para o ano seguinte) foi a mais baixa dos últimos dez anos. Registou-se um acréscimo no valor dos investimentos, com as funções sociais a representarem 62,68% das GOP, e uma execução de bens de capital superior a 2017, com 63,4%. As transferências do Município para as freguesias, por via dos Acordos de Cooperação e Contratos Interadministrativos, aumentaram 4,59%.

Em 2018, a capacidade de endividamento voltou a aumentar, permitindo o acesso a novos empréstimos para investimento, e registou-se uma importante redução do passivo. Os números revelam uma execução rigorosa, coerente com as reais possibilidades e até acima da média de outros municípios de características idênticas, e o saldo de gerência, superior a 9 milhões de euros, está totalmente comprometido na concretização de um importante conjunto de obras, no âmbito de candidaturas a fundos comunitários.

2018 foi ano de projetos estruturantes

Durante o ano de 2018, foram muitos os projetos estruturantes e de grande impacto no território que conheceram importantes desenvolvimentos e implementação no terreno e o Município deu continuidade ao trabalho de captação de fundos comunitários.

Na área da Educação, é de destacar a conclusão das obras de ampliação e requalificação das Escolas Básicas de Aires e Águas de Moura e de beneficiação do logradouro da EB Salgueiro Maia (Pinhal Novo). A aprovação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para os ensinos secundário, tecnológico e superior, a par de outras ações, foi ao encontro dos objetivos plasmados no Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar “Eu Conquisto o meu Sucesso!”. A oferta das fichas de trabalho a todas/os as/os alunas/os do 1.º ciclo e o reforço dos apoios a projetos sócio-educativos são mais algumas das concretizações a realçar nesta área.

No campo da Intervenção Social e Saúde, são de sublinhar o início da construção da Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo – sul, a aprovação da candidatura PRIA – Percursos em Rede para a Inclusão Ativa ou a adesão do Município ao projeto europeu “Network for the Role Models”.

Ao nível da Cultura e Património, foram várias as ações de relevo em 2018. No Castelo, decorreu a recuperação dos terraços da Praça de Armas e teve início a “Intervenção de natureza estrutural para evitar derrocadas nas encostas do Castelo”. O projeto intermunicipal PRARRÁBIDA continuou, entretanto, a desenvolver trabalho, nas suas múltiplas dimensões.

“Palmela é Música” é o mote para o processo, em curso, de valorização do património musical do concelho e criação de uma rede de agentes culturais, no qual se integra também a candidatura de Palmela a Cidade Criativa da Unesco na área da música.

A aprovação da candidatura ao programa “Valorizar” do Turismo de Portugal permitiu o alargamento da rede Wi-fi no Centro Histórico de Palmela. Desenvolveu-se também trabalho relativo aos projetos para a requalificação dos edifícios da GNR, onde será instalado o futuro Centro de Investigação de Património Cultural de Palmela, e da antiga rádio PAL, que funcionará como centro de promoção e desenvolvimento do setor turístico. Relativamente à recuperação do Salão Nobre dos Paços do Concelho, concluíram-se os projetos, mas o concurso para a obra ficou deserto, dada a complexidade da intervenção, que se decidiu dividir em duas empreitadas.

No entanto, o destaque vai para a aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Palmela, que a par da de Pinhal Novo, veio aumentar o pacote de benefícios e incentivos à reabilitação de imóveis.

No que respeita à Qualificação do Território, o Município, em colaboração com a Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, desenvolveu um projeto para o Plano de Segurança da Água, no âmbito do qual se concluiu o Plano de Comunicação para Emergências na Qualidade da Água para Consumo Humano.

A par de mais de uma dezenas de obras estruturantes na rede viária municipal, teve início a obra de beneficiação da Estrada dos Quatro Castelos, troço norte, no âmbito da candidatura HUB10 – Plataforma Humanizada de Conexão Territorial (Concelho de Palmela).

Destaca-se, igualmente, a participação do Município na criação da Empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa e da Marca Carris Metropolitana e a aprovação do cofinanciamento para o Passe Social mais barato e válido para todos os modos de transporte na AML, cuja implementação teve início em abril deste ano.

No âmbito do projeto CICLOP 7, teve início a segunda fase da Ecopista de Pinhal Novo, já em conclusão, e foi adjudicada a primeira fase da Ciclovia de Quinta do Anjo.

Em 2018, foi também adjudicada a Regularização da Ribeira da Salgueirinha, que aguarda o visto do Tribunal de Contas.

As candidaturas desenvolvidas para a generalização da iluminação LED na iluminação pública das vilas de Palmela e Pinhal Novo e para nove edifícios públicos permitirão, este ano, a implementação de energias renováveis.

Quanto ao Turismo, Palmela tem-se afirmado na região de Lisboa e no país e ultrapassou, pela primeira vez, as 100 mil dormidas. Para tal, contribuíram iniciativas de relevo como o Palmela Wine Jazz, o Festival Queijo, Pão e Vinho, a primeira Mostra de Vinhos de Fernando Pó realizada nas novas instalações, a terceira edição do Festival do Moscatel ou a Feira Medieval de Palmela.

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