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Município subscreveu Carta Aberta ao Conselho Europeu: Palmela exige metas climáticas mais ambiciosas até 2050

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2019/05/21

O Presidente do Município de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro, em conjunto com os presidentes dos outros municípios da ENA - Agência de Energia e Ambiente da Arrábida (Setúbal e Sesimbra), subscreveu a Carta Aberta dos Municípios ao Conselho Europeu para as Metas Climáticas de 2050.

Palmela une-se, assim, a mais de 200 câmaras municipais europeias, representando 62 milhões de cidadãs/ãos, para exigir ao Conselho Europeu e Estados-membros um compromisso com a estratégia climática a longo prazo e com objetivos ambiciosos e vinculativos de redução das emissões. Os seus pedidos incluem:

- Desenvolver uma estratégia climática europeia justa e inclusiva a longo prazo, que melhore a resiliência e garanta as emissões máximas da União Europeia (UE) até 2020, reduzindo-as para metade até 2030 e atingindo a sua neutralidade até 2050;

- Reforçar as metas climáticas e energéticas da UE para 2030 e a Contribuição Nacional Determinada, para garantir uma transição energética resiliente, rápida e justa, em consonância com os objetivos antes mencionados;

- Alinhar o próximo orçamento a longo prazo da UE com esta estratégia, eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e integrar a ação climática como uma prioridade em todos os programas de financiamento;

- Comprometer todos os Estados-membros a vincular-se com metas de redução e neutralidade de emissões.

Palmela reconheceu a importância de se associar a esta Carta, subscrita por líderes de cidades de 21 Estados-membros da UE e sete países vizinhos. Esta participação demonstra o alinhamento das/os cidadãs/ãos do concelho com as preocupações de outros milhões de cidadãs/ãos europeias/eus, relativas ao futuro das/os suas/seus filhas/os. As/os líderes locais concordaram com a necessidade de contar com o apoio dos governos, assim como de todos o níveis da UE, para alcançar estes ambiciosos mas necessários objetivos.

A assinatura reveste-se de particular importância, tendo em conta que as políticas da UE tendem sempre a ficar muito aquém do que se preconiza, em matéria de medidas concretas e efetivas de combate às alterações climáticas. Acresce que o Município de Palmela aderiu ao Pacto de Autarcas, tendo a responsabilidade de influenciar a comunidade a tomar medidas com vista à redução das emissões de Co2. Como tal, esta adesão reflete também a responsabilidade de exigir mais à UE, entidade responsável pelo Pacto de Autarcas no que diz respeito a políticas que, pela mesma, devem ser adotadas sobre a matéria, devendo dar o exemplo.

A Carta Aberta é uma iniciativa liderada pelas instituições Grupo de Liderança Climática das Cidades C40, Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, EUROCITIES, Energy Cities, FEDARENE e ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade.

Carta Aberta

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