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Assembleia da República recomenda integração de Poceirão e Marateca nas zonas desfavorecidas

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2019/09/27

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 213/2019, que recomenda ao Governo a integração da União das Freguesias de Poceirão e Marateca na lista de zonas desfavorecidas (Portaria n.º 5/2019, de 4 de janeiro).

Esta resolução vem ao encontro das múltiplas diligências políticas desenvolvidas, ao longo dos últimos anos, pelo Município de Palmela e pelas Freguesias, no sentido da reposição da justiça, reivindicando a integração de Poceirão nesta lista e a reintegração de Marateca – que já teve esse estatuto e o perdeu com a referida Portaria, devido à agregação das duas freguesias.

A falta deste estatuto, a par da surpreendente não classificação destas freguesias como rurais, bloqueou o acesso de autarquias e agentes económicos e sociais a medidas de apoio, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural 2020, e impediu, por exemplo, pequenos e médios agricultores e explorações familiares de obter apoios majorados nas ajudas ao investimento e indemnizações compensatórias.

O grande «coração agrícola» da Península de Setúbal, que cumpre todos os critérios exigíveis para a obtenção destas classificações, continua a ver-se prejudicado pela sua localização na Área Metropolitana de Lisboa e, portanto, excluído de um importante conjunto de medidas de discriminação positiva, que seriam de grande interesse para o seu desenvolvimento e modernização.

A resolução hoje publicada é um sinal positivo mas é necessário continuar a lutar até que esta integração se concretize e a vocação rural de Poceirão e Marateca seja politicamente reconhecida e valorizada, em prol das suas populações e de quem continua a trabalhar e a investir, quer na agricultura de modelo tradicional, quer em projetos inovadores que estão a contribuir para diversificar o tecido económico local, criar emprego e rentabilizar os excelentes recursos disponíveis.

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