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Câmara reivindica ao ME mais assistentes operacionais para Escolas do Concelho

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2019/10/17

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 16 de outubro, uma moção a reivindicar ao Ministério da Educação a célere afetação de pessoal não docente, para suprir as necessidades da Escola Secundária de Pinhal Novo e de todas as outras escolas do concelho onde se verificam falhas neste início de ano letivo.

A Autarquia foi informada pela Direção da Escola Secundária de Pinhal Novo sobre a grave falta de assistentes operacionais que assegurem a vigilância, a limpeza e o funcionamento normal daquele estabelecimento de ensino, o que já obrigou ao encerramento da escola a partir das 16h00 e ao cancelamento das atividades do Desporto Escolar que decorriam entre as 18h00 e as 20h00.

O problema da falta de assistentes operacionais estende-se a outras escolas do concelho, já que o reforço de mil assistentes, anunciado em março pelo Ministério da Educação, viria a cair em junho, na sequência de uma portaria do Ministério das Finanças que anulou os concursos.

O Município está a acompanhar a situação de perto com as direções das escolas e dos agrupamentos e apela à rápida contratação de pessoal não docente, alertando, também, para a urgência de um olhar específico sobre a situação das/os alunas/os com Necessidades de Saúde Especiais. Manifesta, ainda, a sua solidariedade à comunidade educativa do concelho.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:

«A Escola Secundária de Pinhal Novo vê-se confrontada, neste início de ano letivo, com uma grave falta de pessoal não docente - assistentes operacionais - que assegurem a vigilância, a limpeza e o funcionamento normal daquele estabelecimento de ensino.

Corresponde a 27 assistentes operacionais o rácio indicado pela DGEstE, estando atribuídas/os 26, mas defende a Escola ter direito a 32 trabalhadoras/es, atendendo ao horário praticado, das 7h00 às 20h00. Para agravar a situação, 10 destas/es trabalhadoras/es encontram-se com baixa médica, o que significa que, de facto, estão ao serviço apenas 16 trabalhadoras/es.

A título de exemplo, o Bloco C e os balneários estão sem qualquer apoio e vigilância, o que coloca em risco a segurança de toda a comunidade escolar, em particular, das/os 1.890 alunas/os que frequentam o estabelecimento, e a situação de limpeza das instalações está a degradar-se, o que sobrecarrega e agrava as condições de trabalho das/os assistentes operacionais no ativo.

Neste quadro, a Direção da Escola Secundária de Pinhal Novo decidiu encerrar o estabelecimento a partir das 16h00 e adiar as reuniões de direções de turma com encarregadas/os de educação. Estão, também, canceladas as atividades do Desporto Escolar, que decorriam entre as 18h00 e as 20h00, com grave prejuízo para as/os alunas/os.

A Câmara Municipal de Palmela, informada pela Direção da Escola, não pode deixar de se pronunciar sobre este problema, semelhante a situações já verificadas e denunciadas no passado recente.

Mas a falta de assistentes operacionais não se resume apenas à Secundária de Pinhal Novo. Crendo que o ano letivo 2019/2020 teria condições para se iniciar normalmente, esta Câmara vê-se hoje, também, confrontada, nos Agrupamentos de Escolas do Concelho, com incumprimentos vários por parte do Ministério da Educação, que ignora as suas responsabilidades e as remete para as direções dos agrupamentos. Falamos de trabalhadoras/es aposentadas/os e não substituídas/os, de situações de baixa prolongada, de serviços que estão encerrados ao público alguns períodos do dia (Secretaria) ou sem acesso à população escolar (Biblioteca), de espaços sem vigilância ou com vigilância limitada (pisos, balneários) ou do recurso a professoras/es para suprir dificuldades de serviço, entre outras deficiências.

O reforço de 1.000 assistentes operacionais, anunciado em março último pelo Ministério da Educação, viria a cair em junho, na sequência de uma portaria do Ministério das Finanças que anulou os concursos, não dando resposta oportuna às necessidades das escolas.

É de sublinhar, ainda, que fica em risco a nova estratégia para uma Escola Inclusiva com a falta de resposta da DGEstE ao pedido dos Agrupamentos de Escolas para colocação de assistentes operacionais que possam suprir as carências existentes no acompanhamento a crianças que não conseguem garantir a sua autonomia (as Necessidades de Saúde Especiais, anteriormente designadas por Necessidades Educativas Especiais).

Profundamente preocupada com a situação que se verifica em várias escolas e que coloca em causa todo o esforço e investimento que o Município e as Escolas têm colocado num projeto educativo de sucesso, a Câmara Municipal de Palmela está a acompanhar a situação de perto com as direções das escolas e de agrupamentos e, reunida na Biblioteca Municipal de Palmela a 16 de outubro de 2019, delibera:

- Reivindicar ao Ministério da Educação a célere afetação de pessoal não docente, para suprir as necessidades da Escola Secundária de Pinhal Novo, bem como de todas as outras escolas onde se verificam falhas;

- Alertar, também, para a urgência de um olhar específico sobre a situação das/os alunas/os com Necessidades de Saúde Especiais, que carecem de um acompanhamento atento e especializado;

- Manifestar a sua solidariedade à comunidade educativa do Concelho - alunas e alunos, docentes, assistentes operacionais, direções de escolas e de agrupamentos, Associações de Pais e Encarregados de Educação e famílias;

- Enviar a presente moção às seguintes entidades:

• Grupos Parlamentares da Assembleia da República
• Primeiro-Ministro
• Ministro da Educação
• Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)
• Conselho Metropolitano de Lisboa
• Assembleia Municipal de Palmela
• Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
• Conselho Municipal de Educação
• Conselho Municipal de Juventude
• Escola Secundária de Pinhal Novo
• Conselho Geral da Escola Secundária de Pinhal Novo
• Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Pinhal Novo
• Comunicação Social
• Agrupamento de Escolas de Palmela
• Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos
• Agrupamento de Escolas José Saramago
• Associações de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do Concelho»

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