Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Municípios da AML assumem compromisso para adaptação às alterações climáticas

Assinatura site 1 1024 2500
2019/12/13

Palmela e os restantes 17 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), assinaram, no passado dia 6 de dezembro, o Compromisso para a adaptação às alterações climáticas. A assinatura deste documento marcou o encerramento da conferência e apresentação pública do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da AML (PMAAC-AML).

Reconhecendo a emergência climática global e comprometidos com os objetivos de neutralidade carbónica até 2050, os signatários assumem a urgência de adaptar o território metropolitano às alterações climáticas e de reduzir as suas vulnerabilidades e a exposição das comunidades aos riscos, atuando de forma continuada e concertada ao nível local e intermunicipal na concretização dos objetivos estratégicos do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas, em respeito pelos princípios de ação e de governança abaixo enunciados:

Princípios de ação para a adaptação

Sustentabilidade

A adaptação climática metropolitana deverá promover um desenvolvimento territorial mais resiliente e sustentável, que fomente a utilização eficiente dos recursos e o racional uso e ocupação do território, valorizando o equilíbrio e os serviços dos ecossistemas, promovendo a alteração de comportamentos individuais e da sociedade e fortalecendo a atratividade e a competitividade.

Equidade territorial

A adaptação climática metropolitana deverá promover um desenvolvimento territorial mais equitativo na criação de oportunidades, facilitando o acesso a contextos territoriais qualificados, resilientes e seguros, preparados para os impactos atuais e futuros das mudanças climáticas.

Justiça social e territorial

A adaptação climática metropolitana deverá promover um desenvolvimento territorial que garanta a coesão socio-territorial, diminuindo desigualdades e atuando prioritariamente no aumento da resiliência dos indivíduos e das comunidades mais vulneráveis, com maior exposição e suscetibilidade aos riscos climáticos e com menor capacidade adaptativa.

Princípios de governança para a adaptação

Parceria

A adaptação climática metropolitana deverá ser implementada em parceria, valorizando a governança territorial e intersectorial na identificação de necessidades, na partilha de conhecimento e de recursos e na responsabilização partilhada dos atores públicos, privados e associativos no imperativo da atuação adaptativa.

Governação metropolitana

A adaptação climática metropolitana deverá ser desenvolvida num quadro de governação estratégica intermunicipal que permita monitorizar as mudanças e os impactos, conhecer os resultados, potenciar os recursos e as competências e planear intervenções de escala supramunicipal, obtendo ganhos de eficiência e de eficácia na ação municipal.

Atuação local

A adaptação climática metropolitana deverá ser prioritariamente prosseguida à escala local, através da sua integração em políticas municipais e enquadrada em processos de planeamento de adaptação, que definam as medidas e ações melhor ajustadas a cada realidade concreta, numa atuação participada, mobilizadora e capacitadora das comunidades locais.

Os signatários afirmam ainda que o seu compromisso será mais frutuoso num contexto de coresponsabilização da Administração Central, assente:

• Na disponibilização dos meios financeiros nacionais e europeus ajustados à dimensão dos desafios metropolitanos e municipais;

• Na assunção das suas responsabilidades de atuação na proteção de pessoas e bens e na preservação de recursos e valores patrimoniais de interesse nacional;

• Na promoção de um quadro coerente e ajustado de políticas públicas, facilitador da adaptação local e metropolitana.

assinatura_do_compromisso__1_

Município de Palmela © 2015 | Todos os direitos reservados