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Município exige construção de variante à EN252

Estrada 1 1024 2500
2020/02/20

O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, a Moção “Pela construção de uma variante à EN252”, apresentada pela CDU, na reunião pública descentralizada de 19 de fevereiro, realizada na Lagoa da Palha, freguesia de Pinhal Novo.

A intensidade do tráfego, as ligações intermodais em Pinhal Novo e o desenvolvimento industrial da região são motivos que justificam plenamente a construção de uma via variante à estrada nacional que atravessa o coração da Vila de Pinhal Novo. Esta solução torna-se mais premente, considerando a possível construção de um aeroporto internacional na base aérea do Montijo.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:

“Há bem mais de duas décadas que a Câmara Municipal de Palmela vem reivindicando à Administração Central a construção de uma via variante à EN252, que atravessa o coração da vila de Pinhal Novo.

De forma geral, o Concelho de Palmela é cruzado por várias estradas nacionais e, ao longo de décadas, muitas localidades cresceram e desenvolveram-se em torno destas artérias, que estão, hoje, “estranguladas”, resultando em enormes constrangimentos de tráfego, conforto e segurança para quem transita e para as populações. Acresce o elevado valor cobrado nas portagens, que continua a encaminhar tráfego de pesados para as estradas nacionais, em detrimento da utilização das autoestradas, o que levou o Município a solicitar, por diversas vezes, a abolição do pagamento de portagens no troço da A2, entre Palmela e Setúbal ou, pelo menos, a sua suspensão até à construção de variantes à EN252 e à EN379.

Estas vias alternativas apresentam função e características supramunicipais na ligação entre aglomerados urbanos de diferentes municípios, pelo que o continuado adiamento da sua construção não representa um problema isolado do Município de Palmela, mas uma questão que afeta o desenvolvimento equilibrado da região.

Convém recordar que a variante à EN252 está no PDM de Palmela, contratualizado com várias entidades da tutela, desde 1997. Entretanto, o Município tem, há vários anos, um estudo da diretriz que realizou, a expensas próprias, para uma via variante à EN252, a nascente, prevista no atual PDM, e que será mantida no próximo (em fase final de revisão), numa versão mais curta para facilitar a sua execução física e financeira, para além de uma nova circular a poente, junto à Urbanização Val’Flores.

Depois, é de sublinhar que, no âmbito do protocolo de entendimento estabelecido para a construção da intitulada Plataforma Logística de Poceirão, a Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal) assumiu a responsabilidade material e financeira da variante à EN252 no seu plano de investimentos, das expropriações à construção. Apesar de abandonado o projeto da Plataforma, a intensidade do tráfego, as ligações intermodais em Pinhal Novo e o desenvolvimento industrial da região justificam plenamente a concretização de uma variante. Mais ainda, considerando a intenção de construir um aeroporto internacional na base aérea do Montijo, sem novas ligações a Lisboa. Responsáveis da tutela revelaram, na comunicação social nacional, que está previsto que o acesso de passageiras/os do novo aeroporto de e para a capital aconteça via Estação Ferroviária de Pinhal Novo, através de um shuttle rodoviário. Sem mais informação e/ou confirmação oficial que permita ao Município questionar de que forma se pretende acomodar esta intenção no centro da vila de Pinhal Novo, o anúncio é, no entanto, inquietante e contribui para adensar preocupação e sublinhar urgência numa resolução.

Aquando da definição de prioridades nacionais a inscrever no quadro comunitário de apoio Portugal 2030, o Município participou na recolha de contributos, identificando um conjunto de infraestruturas rodoviárias essenciais, até, no apoio às áreas de acolhimento empresarial do Concelho, com forte peso na economia regional e nacional. Não obstante, nenhuma dessas infraestruturas (onde se incluem as variantes) foi considerada no Plano Nacional de Investimentos 2030, o que é particularmente alarmante e inaceitável, considerando o período temporal de dez anos que se perspetiva sem a realização destas obras.

Reunida a 19 de fevereiro de 2020, em reunião pública descentralizada na Lagoa da Palha, freguesia de Pinhal Novo, a Câmara Municipal de Palmela delibera exigir, uma vez mais, a rápida assunção de um compromisso por parte do Governo, nomeadamente, do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, para a construção de uma via variante à EN252, em Pinhal Novo.

A presente moção deve ser enviada a:

. Sua Excelência, o Presidente da República
. Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República
. Sua Excelência, o Primeiro-Ministro
. Sua Excelência, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação;
. Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
. Associação Nacional de Municípios Portugueses;
. Área Metropolitana de Lisboa;
. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
. Associação de Municípios da Região de Setúbal;
. Assembleia Municipal de Palmela;
. Juntas de Freguesia do Concelho de Pamela;
. Conselho Local de Mobilidade;
. Infraestruturas de Portugal, S.A;
. Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.;
. Associação da Indústria da Península de Setúbal;
. Comunicação social.”

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