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Fundos comunitários - Palmela propõe 70 medidas para setores vulneráveis

Palmela 1 1024 2500
2020/04/30

O Município de Palmela apresentou à Área Metropolitana de Lisboa (AML) uma proposta de ações de combate à pandemia COVID-19, bem como aos seus efeitos na sociedade, com recurso aos diversos fundos comunitários disponíveis. Pretende-se a reorientação, reforço e flexibilização das prioridades de investimento e dos fundos para o combate direto à pandemia e melhor ajustamento às realidades locais, num quadro de cooperação entre as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais, a AML, os municípios e os diversos agentes. Considera-se urgente dotar as autarquias, proteção civil e comunidade de recursos para a erradicação da crise sanitária, a criação de melhores condições para evitar ou resistir ao surto e o apoio à economia, ao desenvolvimento regional e local, à inserção profissional e à inclusão social.

A identificação das áreas prioritárias partiu do conhecimento dos públicos mais afetados e vulneráveis face à pandemia, nomeadamente, pessoas idosas, IPSS, lares e outras estruturas de acolhimento, micro e pequenas empresas, trabalhadoras/es independentes, em particular, das áreas da Cultura, Hotelaria e Turismo, população desempregada, com necessidades específicas e/ou dificuldades de inserção socioprofissional, crianças e comunidade educativa.

Transição digital é objetivo comum

Em concreto, o Município de Palmela apresentou cerca de sete dezenas de ações específicas, onde se destaca, no campo económico, o reforço da competitividade das pequenas e médias empresas e dos setores agrícolas, incluindo a vitivinicultura, das pescas e aquicultura, da animação turística, com apoios que passam pelo arrendamento de espaços comerciais e industriais, capacitação, divulgação, desenvolvimento de plataformas online, comercialização e diversificação da atividade económica. Na cultura, é priorizado o apoio direto à manutenção das companhias e artistas individuais e o incentivo à criação de conteúdos digitais. A sustentabilidade e a qualidade do emprego e a mobilidade das/os trabalhadoras/es durante e pós-pandemia, através do apoio à contratação de desempregadas/os e jovens, à reconversão profissional, estágios remunerados, apoio à criação do próprio emprego e desenvolvimento de planos de formação, é considerado determinante para garantir o futuro próximo.

Neste momento, é essencial a utilização eficiente dos recursos, com vista a adquirir e distribuir equipamento de proteção, criar e apetrechar Centros de Alojamento de Emergência Municipal, assegurar a desinfeção continuada do espaço público e contentores de resíduos. A assistência e proteção dos públicos de risco, em continuidade, exige a urgente requalificação de edifícios e apetrechamento de lares legais e ilegais (promovendo a sua legalização), a realização de ações de desinfeção dos lares residenciais e outras estruturas de acolhimento de todas as faixas da população, a criação e reforço de serviços de teleassistência e vigilância e o desenvolvimento de serviços de voluntariado.

Na área da educação, sugere-se o reforço da verba e o alargamento do prazo de implementação dos Planos Municipais de Combate ao Insucesso Escolar, a capacitação de famílias, docentes e educadoras/es para o ensino remoto, mais apoios, ao valor de mercado, para investimento em requalificação e ampliação de escolas e a aquisição de quadros interativos e de computadores para apoio de estudantes na escola e no domicílio.

De forma transversal, procura-se direcionar fundos comunitários para o apoio aos diversos setores da sociedade na necessária adaptação e transição para o mundo digital, para uma melhor conetividade e reposta ao day-after, bem como a desafios futuros.

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