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Prestação de Contas 2019 aprovada: Equilíbrio financeiro, mais investimento e apoio às famílias

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2020/06/29

A Prestação de Contas de 2019 da Câmara Municipal de Palmela foi aprovada por maioria, na reunião da Assembleia Municipal de Palmela realizada a 25 de junho, com as abstenções do PS, BE e MIM e os votos contra do PSD/CDS-PP.

O balanço do exercício é muito positivo e confirma a boa forma financeira do Município, assente numa gestão rigorosa, realista e coerente com os valores estratégicos da organização. As receitas arrecadadas cifram-se nos 49,6 M€ e apresentam uma taxa de execução de 107,1%. Relativamente à despesa, a execução foi de 87,2% - acima da média da AML - num total de 48,8 M€ (+13,6% do que em 2018). Destes, 27,9 (mais de metade) foram afetos diretamente às Grandes Opções do Plano, e dentro das GOP, 60,2% representam investimento direto nas Funções Sociais. Os principais desvios na execução da despesa estão relacionados com empreitadas e projetos complexos, que passaram para 2020.

Da leitura do documento, destaca-se, igualmente, a excelente capacidade de endividamento, o que tem permitido a assunção de novos compromissos para financiar obras estruturantes, mas, também, a capacidade de autofinanciamento do Município para investir no território. A aquisição de bens de capital teve um acréscimo de 76,4% (+ 3,8 M€), num total de 8,4 M€ - o maior valor do quadriénio.

Os rácios económicos e financeiros tiveram uma excelente evolução, com o aumento do valor de investimento por habitante. Um bom exemplo é o rácio de produtividade, que passou de 126,8 para 144,7% (por cada 100 € gastos em despesas de pessoal, foram gastos 144 € em atividades e investimentos). Os encargos com o serviço da dívida registaram uma redução significativa, de 0,7% para 0,3%.

O saldo transitado para 2020 foi de 10,4 M€, integralmente comprometidos com novos investimentos. Desde 2014 que a autarquia vem cumprindo o objetivo de zero pagamentos em atraso e, a 31 de dezembro de 2019, estavam por receber de dívidas ao Município 9,1 M€, sem contar com as receitas provenientes de impostos municipais.

2019 – muitas concretizações e novos compromissos

O ano de 2019 assistiu ao arranque e/ou concretização de um robusto conjunto de obras, projetos e eventos, ao estabelecimento de novas parcerias estratégicas e à implementação de medidas de apoio às famílias, em diversas áreas. Internamente, foi marcado pela reflexão e alteração, ao nível da estrutura orgânica, num processo de melhoria contínua do serviço prestado, com aplicação prática este ano. A participação cidadã, a promoção de uma cultura de saúde e segurança, a ação em redes de solidariedade nacionais e internacionais, a eficiência energética e o desenvolvimento sustentável, em linha com os ODS 2030, continuaram a nortear a ação do Município, de forma transversal.

Educação – A oferta de cadernos de atividades a cerca de 2.400 alunas/os do 1.º ciclo da rede pública, o alargamento do “Aprender a Nadar” ao 2.º ano, a implementação do “Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar – Eu Conquisto o Meu Sucesso!” e a atribuição das primeiras Bolsas de Estudo na sequência do novo Regulamento Municipal são algumas das medidas a destacar nesta área. Relativamente ao parque escolar, foram concluídas e inauguradas as empreitadas de requalificação e ampliação das EB Brejos do Assa e António Matos Fortuna (Quinta do Anjo).

Intervenção Social e Saúde - a conclusão e entrada em funcionamento da Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo – sul representou a concretização de uma aspiração com mais de duas décadas. O projeto PRIA – Percursos em Rede para a Inclusão Ativa deu os seus primeiros passos, o projeto-piloto “Cabaz Solidário” permitiu aferir procedimentos para a próxima fase e o trabalho de proximidade com os parceiros da Rede Social favoreceu uma ação integrada e consequente junto da comunidade, numa perspetiva de intergeracionalidade e inclusão. Pelo 3.º ano consecutivo, o Município foi distinguido com o título de “Autarquia + Familiarmente Responsável” pelas medidas de apoio às famílias, a par do prémio “Inclusivo E+/Network for the Role Models”, pelo trabalho desenvolvido no campo da inclusão.

Cultura e Património - A “Intervenção de natureza estrutural para evitar derrocadas nas encostas do Castelo” continuou a decorrer, num processo de aprendizagem que tem feito escola em Portugal, e que, também na área da Arqueologia, permitiu aprofundar o conhecimento que temos da ocupação do território. Iniciativas de grande relevo, como o VIII Encontro Internacional sobre Ordens Militares (que assinalou, também, 30 anos de investigação nesta área), o X FIG, o Festival internacional de Saxofones de Palmela ou o Festival Internacional de Música – Palmela “Terra da Cultura” sublinharam a forte identidade cultural do território.

Qualificação do Território – As Áreas de Reabilitação Urbana e respetivas Operações, em curso, contribuíram para o aumento da dinâmica de reabilitação no Concelho, em particular, no Centro Histórico. O início da obra de Regularização da Ribeira da Salgueirinha corresponde à concretização de mais uma reivindicação antiga das populações, com forte impacto na qualidade ambiental. Na área da rede viária, manteve-se o elevado nível de investimento, com destaque para a conclusão da 1.ª fase do HUB10 – Plataforma Humanizada de Conexão Territorial (Concelho de Palmela), em Vila Amélia, registando-se novas pavimentações, também, nas ruas Nova do Vale (Águas de Moura), Luís de Camões, das Flores e dos Lusíadas (Lagoinha), Brejos de Carreteiros (Olhos de Água), Constantino Loureiro (Poceirão, 2.ª fase), 1.º de Maio (Cajados, prolongamento), da Escola/Estrada do Gado (Quinta do Anjo), Aceiro do Marcolino (Pinhal Novo) e Travessa 9 de Março (Cajados), e a repavimentação da Rua D. Maria Helena Rosa Cardoso (Palmela) e de mais um troço da E.M. 533 (Lagameças).

No âmbito do projeto CICLOP 7, concluiu-se a segunda fase da Ecopista de Pinhal Novo e a Ciclovia de Quinta do Anjo. Em parceria com a Área Metropolitana de Lisboa, foi apresentado o Plano Metropolitano de Adaptação às Alteraçoes Climáticas, que está, agora, a ser transposto para a dimensão local. A entrada em vigor do Passe Navegante na AML, comparticipado pelo Município em 1,2 M€, teve um impacto significativo na economia familiar. A consolidação dos núcleos urbanos e a qualificação do espaço público têm sido objetivos estratégicos do presente mandato, com múltiplos investimentos concretizados em 2019, da remodelação de jardins, polidesportivos e Espaços de Jogo e Recreio à conclusão de arranjos exteriores em urbanizações e criação de novas bolsas de estacionamento.

Manteve-se o trabalho de ampliação e remodelação das redes de águas de abastecimento, residuais e drenagem pluvial, bem como de reforço da recolha de resíduos sólidos urbanos e resíduos valorizáveis, com aumento de várias centenas de toneladas, a par de ações de sensibilização e fiscalização contra a deposição ilegal.

Turismo – Em 2019, o Concelho de Palmela, a sua oferta turística e produtos de excelência chegaram ainda mais longe, com a participação, pela primeira vez, em vários certames internacionais de promoção turística, como a Feira Ibérica de Turismo, na Guarda, ou a Féte des Vendanges de Montmartre, em Paris, e o aprofundamento de parcerias com entidades como a AMPV, a RECEVIN, a ARVP, a AIP, a AICEP ou o IAPMEI. A nível local, o programa “Viva o Natal em Palmela” conheceu um novo impulso e foi implementada a estratégia de dinamização comercial de Águas de Moura. Iniciativas de referência como o Festival Queijo, Pão e Vinho, a Mostra de Vinhos de Fernando Pó, a Feira Medieval, o Palmela Wine Jazz, o Fórum Turismo, a Festa das Vindimas ou o vasto programa de eventos desportivos de âmbito nacional e internacional, continuaram a divulgar o território e a atrair milhares de visitantes e turistas.

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