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Assembleia Municipal de Palmela reúne no dia 24 de setembro

Assembleia m thumbunicipal 1 750 2500
23 Setembro 2015

A Assembleia Municipal de Palmela realiza uma sessão pública ordinária no dia 24 de setembro, às 20h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, de acordo com o disposto na alínea c) n.º2 do art.º 25.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro;

Ponto 2. Desafetação do domínio público de parcela de terreno localizada junto à rotunda poente da Alameda 25 de Abril e posterior permuta por prédio urbano sito no Largo do Chafariz D. Maria I;

Ponto 3. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Carmongado – Sociedade Agro-pecuária, S.A.; Proc.º:E-501/86; Local: Poceirão

Ponto 4. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Metalomecânica 3 Triângulos, Lda.; Proc.º: A-7/01; Local: Rua do Olho Ferrenho – Salgueirinha – Pinhal Novo;

Ponto 5. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: José Fernando Simão Parreira; Proc.º: E-83/00; Local: Fonte da Vaca;

Ponto 6. Regulamento do Projeto Eco Famílias;

Ponto 7. Regulamento de comércio a retalho não sedentário do Município de Palmela.

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