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AMARSUL: Municípios da Península de Setúbal sublinham oposição à privatização da empresa

Amarsul 1 750 2500
25 Setembro 2015

Os nove municípios da Península de Setúbal que integram o sistema multimunicipal de gestão de resíduos AMARSUL reafirmaram a sua firme oposição à privatização da maioria do capital da empresa que, consideram, “transforma o serviço público de gestão e tratamento de resíduos num negócio”.

A posição foi assumida ontem, na assembleia geral da AMARSUL que elegeu os seus órgãos sociais, agora com representação maioritária da empresa privada SUMA, depois do governo ter privatizado a Empresa Geral de Fomento (EGF), que detinha 51 por cento do capital e de não ter permitido que os municípios, com 49 por cento, se tornassem acionistas maioritários.

Os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Moita, Sesimbra e Setúbal sublinham que vão continuar a manifestar a sua “firme oposição a todo o processo de venda da EGF a privados, que subverte e altera condições e pressupostos determinantes dos quais não abdicam e que os levaram, desde 1997, a integrar o sistema multimunicipal e a participar no capital social da AMARSUL”.

Entre os pressupostos da participação dos municípios na AMARSUL, contam-se:

- A sociedade constituir-se com capitais exclusivamente públicos, garantindo a manutenção da natureza pública dos bens e dos serviços que gere;

- Os Municípios exercerem todos os seus direitos legais, entre os quais, o seu direito de voto na gestão das sociedade, com o peso correspondente ao capital que subscreveram;

- Os Municípios intervirem na gestão da sociedade, designando membros para os seus órgãos sociais, conforme estipulado no acordo de acionistas, celebrado entre os municípios e a EGF;

- O cumprimento de todas as cláusulas do acordo de acionistas assinado entre a EGF e os municípios.

A gestão de resíduos urbanos foi, desde até 1997, uma responsabilidade exclusiva das câmaras municipais. Com o objetivo de valorizar e tratar os resíduos sólidos urbanos, foi então criado um sistema multimunicipal, sendo a AMARSUL a sociedade gestora, exclusivamente com capitais públicos – dos municípios (49%) e da empresa pública EGF (51%).

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