Palmela antecipa baixa de IMI para 0,4% e reduz em zonas de reabilitação urbana
A Câmara Municipal de Palmela decidiu antecipar para 2016 a descida da taxa de IMI para 0,4%, valor a que previa chegar apenas em 2017. A proposta, aprovada em reunião de Câmara, na última sexta-feira, teve em conta a recuperação do equilíbrio financeiro do Município mais cedo do que se previa, com a estabilização da receita dos impostos diretos e uma significativa redução das despesas correntes.
A descida do Imposto Municipal sobre Imóveis acontece pelo terceiro ano consecutivo (0,47%, 0,43% e 0,40%). O Município aplicará ainda um conjunto de reduções e majorações, em função da localização, do estado e dos usos dos edifícios.
Nesse sentido, serão agora propostas à Assembleia Municipal as seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, a cobrar em 2016, relativas a 2015:
Prédios urbanos: 0,4%;
Reduções aplicáveis sobre os 0,4%:
Imóveis na área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela: – 30%;
Prédios arrendados, situados na Área do Centro Histórico de Palmela: – 20%, cumulativa com o ponto anterior;
Edifícios ou frações situados nas áreas incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos* (destinadas a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos): – 20% e –10%, em função das rendas, até 300 euros;
Edifícios na área abrangida pelo Programa Municipal de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos que tenham realizado obras de reabilitação:
– 30%, destinados ao comércio, e – 20%, para uso de serviços.
Majorações aplicáveis sobre os 0,4%:
Prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e prédios em ruína, em toda a área do município: 300%;
Prédios degradados em toda a área do município que constituam perigo para a segurança de pessoas e bens: 30%
A Câmara preferiu não aprovar o IMI familiar e reduzir o IMI para todos, por considerar esta opção mais abrangente para o conjunto dos munícipes do concelho, incluindo os que não têm filhos por dificuldades económicas e os reformados.
*Áreas do Programa Municipal de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela:
Área de Intervenção do Centro Histórico de Palmela,
Núcleo Urbano de Águas de Moura,
Pinhal Novo - Zona Consolidada Sul,
Núcleo Urbano de Poceirão,
Zona Antiga de Quinta do Anjo (Bacelos).