Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

BdE - Balcão do Empreendedor

imagem

 

A Câmara Municipal de Palmela integra o balcão único eletrónico nacional, designado por “Balcão do Empreendedor (BdE)”. Este, permite o acesso à informação necessária para a realização dos serviços associados ao exercício de uma atividade económica, funcionando como um ponto único de contacto entre o/a cidadão/cidadã e as entidades competentes.

Para consultar a informação disponibilizada no Balcão do Empreendedor, siga as seguintes instruções:

Clique aqui para consultar o Balcão do Empreendedor

Além da possibilidade de consulta de informação, o Balcão do Empreendedor permite ainda a submissão de alguns pedidos enquadrados nas áreas abaixo.

  • AL - Alojamento Local

    imagem

    O serviço Alojamento Local permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local.

    Este registo é efetuado mediante a formalidade Mera Comunicação Prévia, obrigatória e condição necessária para a exploração de estabelecimento de alojamento local.

    Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» aqueles que prestem serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, e que reúnam os requisitos legais.

    Os estabelecimentos de alojamento local podem integrar-se numa das seguintes modalidades:

    • Moradia - estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por um edifício autónomo, de caráter unifamiliar;
    • Apartamento - estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente;
    • Estabelecimentos de hospedagem - estabelecimento de alojamento local cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos. Esta modalidade integra o "Hostel".

    O serviço de Alojamento Local está disponível:

    • Na Internet, com acesso ao Portal do Cidadão;
    • No município da área de localização do estabelecimento em causa, presencialmente e de forma assistida.

    Para utilização destes serviços é necessário um certificado digital de autenticação (Cartão do Cidadão e respetivos códigos PIN; Certificado Digital de Advogado, Solicitador ou Notário; Chave Móvel Digital (CMD); ou Certificado Digital Europeu).

    Clique aqui para aceder ao Portal do Cidadão
  • LZ - Licenciamento Zero

    imagem

    O serviço Licenciamento Zero veio introduzir um regime simplificado para:

    • Instalação, funcionamento e modificação da maioria dos estabelecimentos comerciais - restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem (por exemplo: restaurantes, padarias, pastelarias, frutarias, peixarias, lojas de produtos dietéticos, drogarias, salões de cabeleireiro e institutos de beleza, entre outros);
    • Ocupação de espaço público (todos os estabelecimentos onde se realize qualquer atividade económica).

    Este serviço pode ser realizado por qualquer cidadão/cidadã ou empresário/a e está disponível:

    • Na Internet, com acesso ao Portal do Cidadão;
    • No município da área de localização do estabelecimento em causa, presencialmente e de forma assistida;
    • No Espaço Empresa, presencialmente e de forma assistida.

    Para utilização destes serviços é necessário um certificado digital de autenticação (Cartão do Cidadão e respetivos códigos PIN; Certificado Digital de Advogado, Solicitador ou Notário; Chave Móvel Digital (CMD); ou Certificado Digital Europeu).


    Clique aqui para aceder ao Portal do Cidadão
  • SIR - Sistema de Indústria Responsável

    imagem

    O serviço Licenciamento Industrial permite o registo de estabelecimentos enquadrados na tipologia 3, que se encontram sujeitos ao regime de Mera Comunicação Prévia.

    Este serviço permite que qualquer empresa ou empresário/a em nome individual, tenha ao seu dispor os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial elencada no anexo I do Sistema da Indústria Responsável (SIR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio.

    O serviço de Licenciamentio Industrial está disponível:

    • Na Internet, com acesso ao Portal do Cidadão;
    • No município da área de localização do estabelecimento em causa, presencialmente e de forma assistida.

    Para utilização destes serviços é necessário um certificado digital de autenticação (Cartão do Cidadão e respetivos códigos PIN; Certificado Digital de Advogado, Solicitador ou Notário; Chave Móvel Digital (CMD); ou Certificado Digital Europeu).

    Clique aqui para aceder ao Portal do Cidadão

Município de Palmela © 2015 | Todos os direitos reservados