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PMAAC - AML Palmela

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Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) da Área Metropolitana de Lisboa (AML)

Entre 2018 e 2020, a Área Metropolitana de Lisboa (AML), com o envolvimento ativo dos seus 18 municípios, promoveu a elaboração do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (o PMAAC-AML) com o objetivo principal de preparar a totalidade deste território para responder ao desafio colocado pela crise climática.

Entre os principais resultados, evidencia-se o contributo para a generalização de uma cultura de governança climática na AML, que culminou com a assinatura de um compromisso pelos 18 presidentes das Câmaras Municipais, a 6 de Dezembro de 2019.

Neste compromisso, os autarcas assumiram a urgência de adaptar a AML às alterações climáticas, reduzindo as suas vulnerabilidades e a exposição das suas comunidades aos riscos, atuando de forma continuada e concertada a nível local e intermunicipal na concretização dos objetivos do PMAAC-AML, ao mesmo tempo que, afirmaram a corresponsabilização da Administração Central como proveitosa no reforço deste compromisso.

Outros importantes resultados a salientar foram a produção de conhecimento, cientificamente validado, dos riscos climáticos nas diferentes unidades morfoclimáticas da AML, atuais e previstos e a elaboração de planos de adaptação para tornar os territórios menos vulneráveis àqueles riscos.

Consulte o Compromisso para a Adaptação às Alterações Climáticas

Apresentação pública do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas

 

 

 

 

No âmbito dos planos, destaca-se a elaboração da Agenda Metropolitana de Adaptação, também intitulada “Opções de Adaptação”, que identifica 4 riscos climáticos prioritários para a AML e estabelece 13 objetivos estratégicos e 73 medidas de adaptação para proteger os territórios destes riscos.

Quatro riscos climáticos prioritários para a AML:

  • Temperaturas Elevadas;
  • Secas;
  • Inundações e Cheias
  • Subida do Nível das Águas do Mar 

Esta Agenda foi desdobrada em 9 Agendas Metropolitanas de Adaptação Setorial, harmonizando o PMAAC-AML com a abordagem sectorial, seguida na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC).

Estas agendas orientam a análise dos riscos climáticos identificados e apresentam medidas de adaptação para os setores:

  • Segurança de Pessoas e Bens;
  • Saúde Humana;
  • Economia;
  • Transportes e Comunicações;
  • Energia e Segurança Energética;
  • Agricultura e Florestas;
  • Biodiversidade e Paisagem;
  • Recursos Hídricos;
  • Zonas Costeiras e Mar.

Findo este trabalho, o Município de Palmela está agora em condições de transpor o Plano Metropolitano para um Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, que passará:

  • Pelo ajustamento das medidas e ações do PMAAC-AML ao nosso território;
  • Pela elaboração dos estudos de pormenor necessários;
  • Pelo acréscimo de novas medidas e ações;
  • Pelo estabelecimento de um cronograma operacional de ações
  • Pela dotação de recursos técnicos e financeiros para a concretização dessas ações.
Assim, através da ENA - Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, os Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal estão a preparar uma candidatura ao programa EEA Grants, a submeter previsivelmente no 2º trimestre de 2020, para cofinanciamento da preparação dos respetivos Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas.

Está também em curso a definição de Projetos Estratégicos Metropolitanos, que correspondem ao início da execução do PMAAC-AML, com intervenções materiais no território. Trata-se de um conjunto de projetos de escala supramunicipal e que contribuem inequivocamente para a redução da vulnerabilidade metropolitana aos 4 riscos climáticos principais.

Neste quadro, o Município de Palmela apresentou as linhas gerais, no seu concelho, para os projetos:

  • Corredor Ecológico Tejo-Sado

    Visa garantir e reforçar o valor e continuidade do corredor ecológico Tejo-Sado como meio de adaptação/mitigação à seca meteorológica.

  • Ribeira do Livramento

    Inclusão do troço de Palmela desta ribeira na gestão do risco de inundação, atual e futuro, na bacia hidrográfica, protegendo a população em risco neste território e reforçando a proteção à cidade de Setúbal a jusante.

 

Como última nota das ações previstas ou em curso, há a referir que o Município de Palmela está a preparar ações de informação e envolvimento interativo da sua comunidade, desde munícipes não organizados, a escolas, associações e entidades públicas e privadas, reconhecendo, valorizando e acompanhando a dedicação e vigor com que se tem dedicado aos desafios climáticos.

 

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