Prevenção | COVID-19

- Adiamento na emissão da faturação, referente ao mês de março, das refeições escolares dos alunos do 1º ciclo do ensino básico e das crianças da educação pré-escolar e das atividades de Animação e Apoio à Família, no âmbito do pré-escolar.

- Prazo adicional de 90 dias para pagamento de água ao Município face à data limite da fatura.

- Suspensão dos cortes no abastecimento de água por 90 dias.

- Prorrogação de prazos por mais 30 dias seguidos em processos/vistorias que dependam da Autarquia.

- Não atualização das rendas dos fogos municipais e período de carência de 90 dias para pagamento, sem juros ou penalizações.

- Apoio financeiro extraordinário às IPSS do concelho, com serviços de apoio à população.

- Alargamento do tarifário social aos/às utilizadores/as domésticos/as, titulares de contrato de água, que se encontrem em situação comprovada de desemprego.

- Alargamento aos/as utilizadores/as domésticos/as do 1º Escalão da Tarifa Variável de água até aos 15 metros cúbicos mensais.

- Isenção da tarifa fixa de água aos consumidores não-domésticos, com contadores até 25 mm, abrangendo assim, as micro, pequenas e médias empresas.

- Isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos às IPSS, coletividades e demais entidades de reconhecido interesse público no concelho de Palmela.

- Serviço de entregas ao domicílio no Mercado Municipal de Pinhal Novo.

- Supermercados do concelho com horário prioritário para pessoal da saúde, emergência e socorro, forças de segurança e serviços de apoio social.

- Apoio aos estabelecimentos de restauração e comércio com fornecimento de refeições em takeaway e entrega de encomendas, através de divulgação online e junto da comunicação social.

- Diagnóstico dos impactos económico-sociais da pandemia Covid 19, no setor vitivinícola.

- Campanha de promoção dos vinhos do concelho de Palmela na página de facebook do turismo.

- Divulgação, no site do Município, de medidas nacionais de apoio ao tecido económico.

- Isenção, a título excecional, do pagamento de taxas ou rendas das concessões municipais encerradas durante a pandemia (esplanadas, concessões em mercados municipais, etc).

- Redução do horário de funcionamento do Mercado Municipal de Pinhal Novo e aplicação de Plano de Contingência.

- Suspensão dos Mercados de produtores e de Levante entre os dias 20 de março e 17 de abril;

- Funcionamento dos mercados de produtores a partir do dia 18 de abril, com regras de distanciamento e segurança, restrições de acesso e distribuição de máscaras aos clientes;

- Isenção do pagamento das taxas de ocupação dos espaços de venda referentes aos meses de março e abril.

- Ações de desinfeção do espaço público e arruamentos em zonas urbanas, em especial nas zonas de abastecimento (junto a farmácias, comercio local e grandes superfícies), jardins e locais de maior circulação pedonal, tais como terminais de transportes públicos e locais de deposição de resíduos. Todos os locais são desinfetados em média duas vezes por semana.

- Desinfeção com germicida das tampas e pegas dos equipamentos de deposição de resíduos indiferenciados e de recolha seletiva, em parceria com a Amarsul.

- Encerramento de todos os espaços de jogo e recreio do concelho.

- Criação de uma subcomissão de saúde da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) de Palmela, a funcionar em regime permanente, constituída pelas Corporações de Bombeiros de Águas de Moura, Palmela e Pinhal Novo, a Segurança Social, o Destacamento da GNR de Palmela, Autoridade de Saúde local e Câmara Municipal de Palmela;

- Instalação do Posto de Comando Municipal PC-MUN;

- Apoio com Equipamentos de Proteção Individual (máscaras, luvas, fatos,…) álcool, hipoclorito de sódio, aos corpos de Bombeiros, IPSS, Associações de Idosos, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e Juntas de Freguesia;

- Distribuição de álcool-gel, viseiras e equipamentos de proteção individual a estruturas residenciais de idosos privadas/particulares, em situação de emergência.

- Identificação e reserva de espaços que poderão, em caso de emergência, garantir o alojamento e alimentação de cidadãos, equipas de profissionais de saúde, bombeiros e GNR.

- Plano de evacuação e recolocação em situação de emergência COVID-19 de estruturas residenciais de idosos e outras

- Desinfeção, por pulverização de antivírico, dos lares de idosos/as, centros de acolhimento, lares residenciais e outras estruturas das instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), quartéis de bombeiros e instalações municipais.

- Protocolo com Laboratório de Análises Clínicas para a realização de Testes COVID-19 a bombeiros das corporações do concelho e trabalhadores municipais, que tenham estado em contacto, nas suas funções, com cidadãos infetados;

- Criação e apetrechamento de um Centro de Alojamento de Emergência Municipal.

- Campanha de apelo ao não abandono de animais.

- Campanha de esclarecimento sobre deposição correta de resíduos domésticos.

- Campanha de esclarecimento sobre medidas a tomar no regresso a casa.

- Produção e distribuição de uma edição especial do Boletim “Palmela Informa COVID-19”.

- Afixação de cartazes sobre normas de circulação e afastamentos mínimos em ciclovias, percursos pedonais e parques de merendas.

- Disponibilização de livros online pela Rede Municipal de Bibliotecas Públicas.

- Realização da atividade À Janela… com Desporto, Fotografia, Música, “Hora do Conto” e outras novidades online.

- Atividades do Museu Municipal de Palmela no Facebook.

- Programa “De minha casa vejo o mundo”, proporcionando às famílias bons momentos de entretenimento. Diariamente, nas redes sociais do Município (canal Youtube e página de Facebook Catavento), há acesso a um conjunto de vídeos com propostas para todas as idades: desporto, música e atividades infantis, com a participação de personalidades conhecidas do concelho.

- Encerramento de todos os postos de atendimento da autarquia, mantendo o atendimento presencial por marcação. Reforço do atendimento telefónico e por e-mail. Criação de endereço específico para processos de urbanismo.

- Suspensão do atendimento social presencial a munícipes, salvaguardando-se as situações de emergência.

- Reforço de equipas municipais para atendimento telefónico e por e-mail.

- Manutenção do atendimento a munícipes pelos eleitos, por telefone e /ou videochamada.

- Encerramento de todos os equipamentos municipais.

Nota: esta medida já sofreu atualização. Consulte aqui e aqui.

- Suspensão/adiamento das iniciativas públicas e programas culturais, turísticos e desportivos.

- Suspensão temporária do Miniautocarro do Centro Histórico de Palmela.

- Suspensão da cedência de viaturas municipais a entidades externas.

- Não licenciamento de atividades privadas/associativas que concentrem pessoas.

- Encerramento do cemitério municipal, salvo para a realização de funerais, apenas destinados a familiares mais próximos.

Nota: esta última medida já sofreu atualização. Mais informações aqui.